São Paulo, domingo, 20 de julho de 1997 |
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Revolução na saúde
CARLOS CÉSAR DE ALBUQUERQUE Uma nova sigla vai passar a fazer parte do dia-a-dia dos brasileiros. Trata-se do PAB (Piso Assistencial Básico), que é o primeiro passo da maior revolução já vivida pelo sistema de saúde.Por assistência básica, entendam-se as prestações de serviços tais como consultas médicas, imunização, terapia de reidratação oral, visitas domiciliares, primeiro atendimento de urgência, ações básicas em odontologia etc. Com essa mudança, que estamos propondo aos governos estaduais e municipais, vamos dar um passo decisivo no caminho da descentralização e da melhoria da qualidade dos serviços de atenção à saúde. Pretendemos transformar um modelo irracional e ineficiente, que enfeixa nas mãos do Ministério da Saúde decisões e serviços que não têm mais por que continuar atrelados burocraticamente a Brasília. Para viabilizar essa mudança, vamos acabar gradativamente com o pagamento por produção e com a tabela única de preços de serviços, que foram sempre os dois pilares de sustentação do Sistema Único de Saúde (SUS). Vivemos hoje a lógica do faturamento, pois os repasses aos Estados e municípios são feitos de acordo com a prestação de serviços. Ou seja, quanto maior o número de procedimentos realizados, maior o faturamento. É um sistema que estimula e facilita as fraudes. Com a nova proposta, inverter-se-á esse processo. Em vez de dar ênfase à doença, passaremos a incentivar a promoção da saúde, desestimulando a hospitalização, pois os municípios serão os maiores interessados em investir nas ações de prevenção e de atenção básica. Dessa forma, conseguirão melhorar a saúde da população. Cada município terá o seu piso mensal elevado para R$ 1 por habitante/mês. Dos municípios brasileiros, 82,1% ganham abaixo desse piso. A partir de novembro, graças ao PAB, em vez de cobrar do governo federal R$ 1,9 bilhão por ano pelos serviços prestados, 3.000 municípios passarão a receber R$ 12 anuais por habitante para realizar o atendimento básico. Em 1996, um habitante do Estado de São Paulo tinha à sua disposição o dobro de verbas federais para a saúde do que tinha um de Roraima, por exemplo. O PAB chega para corrigir isso. Com o novo modelo, vamos poder corrigir distorções que há muito tempo vêm afetando perversamente as regiões menos desenvolvidas do país, que são as mais prejudicadas na distribuição das verbas do SUS. Os valores transferidos mensalmente aos Estados e municípios são definidos atualmente tomando por base a quantidade e o tipo de serviços prestados. Esse critério termina castigando os Estados menos desenvolvidos, que recebem a fatia menor dos recursos. É um processo autofágico, que pune os mais pobres por serem pobres, num ciclo cruel e repetitivo, intolerável. Estímulos especiais serão concedidos aos municípios que conseguirem melhorar seus índices sociais. Os que conseguirem, por exemplo, reduzir os índices de mortalidade infantil ou o número de cesarianas receberão verbas suplementares. É uma forma de premiar os mais eficientes, estimulando-os a aumentar permanentemente a qualidade dos serviços prestados. Para ter direito aos benefícios do PAB, os municípios terão que organizar conselhos de saúde, que fiscalizarão a atuação dos fundos que vão gerir os recursos para o atendimento básico. O sucesso dessa virada radical, no entanto, só será possível se os cidadãos participarem ativamente dos conselhos, cobrando a melhoria dos serviços, fiscalizando a aplicação dos recursos e evitando que sejam manipulados por interesses políticos. Estamos dando um voto de confiança à cidadania. Texto Anterior: A nova cooperação entre Brasil e Portugal Próximo Texto: Apoio; Tarefa urgente; Verdade resgatada; Despreparo; Não dá para concordar; Mau cheiro; Informação incorreta Índice |
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