São Paulo, sexta-feira, 25 de julho de 1997 |
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Oficiais vão à Justiça por aumento
FLÁVIO ARANTES
É o que diz o presidente da Amai (Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares e Pensionistas) do Paraná, coronel Elizeu Ferraz Furquim. As ações estão sendo movidas há mais de um ano e ainda não há decisão final. Os oficiais questionam a lei estadual nº 11.366/95, que regulamentou a limitação dos salários. A lei estabelece um teto salarial para os servidores do Estado igual a 20 vezes o menor salário. Segundo Furquim, por causa do limitador, um coronel, que pelo Código de Vencimentos e Vantagens da PM tem salário de até R$ 7.500, ganha no máximo R$ 3.500, líquidos (excluindo descontos). A Amai entende que o governo está incorporando vantagens adquiridas ao limitador, o que é inconstitucional. Luiz Afonso Erbano, diretor de Recursos Humanos do Estado, diz que a Procuradoria Geral do Estado, que representa o governo nas ações, entende que os descontos estão previstos na lei do limitador. Texto Anterior: Sem-terra retêm 470 cabeças de gado Próximo Texto: Manifestação reúne 2.000 sem-terra Índice |
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