São Paulo, sexta-feira, 25 de julho de 1997
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Prostituição pode ser regulamentada

Projeto prevê inscrição na Previdência

LUCIO VAZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O deputado Wigberto Tartuce (PPB-DF) vai apresentar hoje à Mesa da Câmara um projeto de lei que torna livre o exercício da prostituição. Pelo projeto, os "profissionais" podem se inscrever como segurados da Previdência Social.
O projeto considera profissional aquele que, "pessoalmente e mediante remuneração ou vantagem, utilizando-se do próprio corpo, exerce o comércio sexual". É vedado o exercício profissional aos menores de 18 anos.
O artigo terceiro obriga os profissionais a se cadastrar em unidades de saúde e o exame mensal para a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis. Os exames serão anotados em cartão de saúde de acompanhamento dessas doenças.
Tartuce disse que o seu objetivo é evitar a disseminação do vírus da AIDS, principalmente entre os jovens. "Estudei várias formas de fazer isso. Concluí que a melhor delas é a regulamentação da prostituição", disse o deputado.
Ele planejava apresentar o projeto ontem. Transferiu para hoje para modificar a ementa (apresentação) do projeto, que dizia: "Dispõe sobre o exercício da prostituição e dá outras providências".
A ementa terá o seguinte texto: "Dispõe sobre o exercício de atividades exercidas por aqueles que as pratiquem em desacordo com os costumes morais ou atentatória ao pudor".
O deputado disse que teme por uma repercussão negativa. "Devem existir aqueles que se coloquem contra. Isso é normal."
Na justificativa do projeto, Tartuce diz que a prostituição, "como um serviço controlado pelo Estado, só é novidade nos tempos modernos. Muitos povos da antiguidade consideravam uma prática aceitável, e, alguns deles, como os babilônios, um rito sagrado".
O 2º vice-presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PPB-PE), que lidera o movimento contra o projeto sobre união civil de homossexuais, já avisou que votará contra o projeto de Tartuce.

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