São Paulo, sexta-feira, 25 de julho de 1997 |
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Subsídio do álcool é alterado
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O governo federal mudou o sistema de repasse de subsídios para o álcool combustível em cinco Estados, com o objetivo de acabar com a sonegação de ICMS (Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços).Com essa medida, o governo de Alagoas vai garantir a arrecadação de R$ 25,6 milhões por ano. Além de Alagoas, o governo vai repassar os subsídios diretamente para os Estados da Bahia (R$ 22,8 milhões), Paraíba (R$ 23,8 milhões), Pernambuco (R$ 36,1 milhões) e Piauí (R$ 5,9 milhões). Os cinco Estados vão receber os recursos (R$ 114,3 milhões por ano) por meio do DNC (Departamento Nacional de Combustíveis). Esse dinheiro é arrecadado pela Petrobrás, que desconta R$ 0,09 de cada litro de gasolina para subsidiar o álcool, totalizando R$ 1,4 bilhão por ano. Na verdade houve um remanejamento de arrecadação, que envolve ICMS e subsídios para o álcool. Em vez de o DNC repassar esse dinheiro aos distribuidores de álcool, vai pagar diretamente aos Estados. Antes, os usineiros vendiam o álcool 25% mais caro para os distribuidores. Essa diferença era para pagar o ICMS. Os Estados reclamavam que parte dos distribuidores não estava pagando ICMS. Porém, o DNC pagava a diferença do subsídio do álcool aos distribuidores. O distribuidor, na prática, servia de intermediário. O governo está negociando com todos os Estados produtores da União para mudar o sistema de arrecadação. Texto Anterior: MP autoriza repasse de ICMS para Estado que sofre perdas Próximo Texto: Empresas assinam hoje acordo para construção de gasoduto Índice |
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