| São Paulo, quinta-feira, 7 de agosto de 1997 |
|
Texto Anterior |
Próximo Texto |
Índice
Entenda as regras sobre mensalidades
FERNANDO ROSSETTI
Até então era uma bagunça: as escolas não seguiam as regras, que mudavam até quatro vezes ao ano, tudo isso agravado por uma inflação fora de controle. A regra atual determina que 45 dias antes da matrícula a escola deve informar a sua anuidade. Com isso, eliminou-se o problema de os pais começarem o ano sem saber quanto estariam pagando no final. Hoje é um preço só, parcelado em 12 mensalidades (com matrícula optativa), seja pré-escola, seja universidade. O problema atual para os pais é saber por que a escola cobra o que cobra. A medida provisória determina que a escola deve fornecer, se solicitada, uma planilha de custos. Trata-se de um documento técnico, que não só é difícil de decifrar, como não traz o valor discriminado de cada um dos itens. E as escolas em geral só entregam a planilha à Justiça. O advogado Adib Salomão, consultor do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo, diz que "o governo deveria ver que o mercado se estabilizou e nenhum dono de escola vai aumentar pois perderia alunos". Para ele, "o governo deve intervir naquelas situações em que não há competição. Para as escolas o mercado está aberto, competitivo". Ou seja, a posição majoritária das escolas é de liberdade de regras, com controle só do mercado. "A escola pública está ficando competitiva. A gente sente que isso está acontecendo. Hoje temos pais que não estão olhando a escola pública com repulsa", diz Salomão. Pelo lado dos pais e alunos a visão é diferente. As duas entidades estaduais de São Paulo defendem que a legislação deveria obrigar as escolas a apresentarem seu planejamento pedagógico, além da planilha de custos. "Se a escola planeja, por exemplo, que em maio vai montar um laboratório de informática, e o pai sabe disso, ele pode cobrar", diz Hebe Tolosa, presidente da Associação Estadual de Pais e Alunos do Estado de São Paulo. "Com a apresentação do planejamento pedagógico, o pai que não estiver de acordo poderá tomar providências", afirma Mauro Bueno, presidente da Associação Intermunicipal de Pais e Alunos. As posições divergentes estão sendo avaliadas nesta semana pela Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, que deve reeditar a medida provisória até a semana que vem. A questão para o governo é que, atualmente, a medida provisória prevê que a escola só pode aumentar sua anuidade para fazer investimentos ou cobrir o aumento de seus custos ou salários. Só que, se essa previsão for maior do que o investimento real, não está definido o que acontece -se os pais recebem dinheiro de volta, desconto no próximo ano ou alguma outra opção. Mais de 300 processos estão parados no governo desde 1995 por causa disso. (FR) Texto Anterior: Quando pais participam, rede pública tem bom desempenho Próximo Texto: COMO É REGULADO O PREÇO DA ESCOLA Índice |
Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress. |