São Paulo, quinta-feira, 7 de agosto de 1997
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice

FHC derruba vagas fixas em refinarias

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou ontem o projeto que regulamenta a quebra o monopólio estatal do petróleo e cria a Agência Nacional de Petróleo. O projeto foi sancionado com três vetos. Foi anunciada a execução de três projetos para o setor.
FHC vetou o artigo que obrigava as refinarias, depois de privatizadas, a manter fixo seu número de funcionários .
Foram vetados ainda artigos que classificavam no funcionalismo público os diretores da Agência Nacional do Petróleo e definiam que suas demissões teriam de passar pelo Senado.
O ministro Raimundo Brito (Minas e Energia) disse que os artigos foram vetados porque as decisões referentes à agência devem ser de "prerrogativa do Executivo". Sobre as refinarias, disse apenas que "não seria razoável manter a regra sobre os postos de trabalho".
Brito afirmou que é possível garantir que as modificações estabelecidas pela lei não trarão prejuízos aos consumidores nem reajustes de preços dos combustíveis.
O governo vai criar um pólo petroquímico para produção de propeno e polietileno associado à refinaria de Paulínia (SP) -produtos que serão utilizados por futuras indústrias de plástico.
O outro projeto, também em Paulínia, é a construção de uma usina termoelétrica com capacidade de 450 mW, que utilizará gás da Bolívia. O custo de investimento é de US$ 600 milhões e contará com três a quatro parcerias nacionais.
O terceiro projeto é a construção de uma unidade produtora de nafta capaz de fabricar 1,5 milhão de toneladas por ano. O presidente da Petrobrás, Joel Rennó, afirmou que é possível que essa unidade elimine a necessidade de o Brasil importar nafta.
O ministro Raimundo Brito (Minas e Energia) disse que a participação da Petrobrás nos três projetos será minoritária, no máximo com 30% das ações.
O governo pretende concluir a reestruturação da área de petróleo em menos de 12O dias. Brito anunciou um cronograma, incluindo o pagamento de dívidas, possíveis demissões e futuras parcerias.
FHC disse que a lei dará possibilidade de a Petrobrás se tornar mais competitiva e oportunidade de outras empresas se instalarem no país para explorar petróleo.
FUP
Representantes da Petrobrás e da FUP (Federação Única dos Petroleiros) se reúnem amanhã, no Rio, para definir as datas de negociação salarial deste ano.
A data-base dos petroleiros é 1º de setembro e eles reivindicam 7,53% de reposição salarial e 20,14% de produtividade.

Texto Anterior: Governo repassou R$ 800 mi aos Estados
Próximo Texto: Cade quer rever acordo de medicamentos
Índice


Clique aqui para deixar comentários e sugestões para o ombudsman.

Copyright Empresa Folha da Manhã S/A. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita da Folhapress.