São Paulo, quinta-feira, 7 de agosto de 1997 |
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Cade quer rever acordo de medicamentos
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou ontem, por unanimidade, despacho que poderá levar à revisão do acordo fechado entre o governo e o laboratório Hoechst para a redução de preços de medicamentos.A Folha apurou que alguns conselheiros do Cade estão preocupados com a postura adotada pelo governo nesse acordo. Para eles, o governo estaria reeditanto um sistema de controle de preços nos moldes do vigente na época do extinto CIP (Conselho Interministerial de Preços). O despacho aprovado, de autoria do conselheiro Antônio Fonseca, sustenta que não está claro que o acordo tenha preservado o interesse público. "A esse respeito, não estou satisfeito", diz o despacho. Em vez de referendar o acordo, na sessão de ontem o Cade aprovou a realização de novas diligências para apurar os critérios adotados pelo governo na determinação dos preços. Pelo entendimento de alguns dos conselheiros, o governo não deve se preocupar em determinar o reajustes dos produtos, mas sim criar condições para que exista concorrência. Em maio passado, a SDE (Secretaria de Direito Econômico) baixou uma medida preventiva sustando os reajustes feitos pelo laboratório neste ano. Pela determinação, voltaram a valer os preços de 31 de dezembro de 1996. O governo acusava a Hoechst de promover aumentos abusivos -que, em alguns casos, chegaram a 147%. Para a SDE, órgão de defesa da concorrência ligado ao Ministério da Justiça, a Hoechst estaria abusando de poder econômico ao aumentar preços de medicamentos. Após negociações com o laboratório, o governo aceitou fechar um acordo para fixar preços intermediários. Pelo acordo, a partir de 1º de agosto a Hoechst iria praticar os preços vigentes em 31 de dezembro, acrescido de um aumento de até 7,5%. O laboratório se comprometeu a manter os preços inalterados até dezembro. Texto Anterior: FHC derruba vagas fixas em refinarias Próximo Texto: CEF dá desconto na carteira hipotecária Índice |
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