São Paulo, terça-feira, 19 de agosto de 1997
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Comissão da Câmara vai avaliar propostas

Medida pode atrasar projeto

FABIANA MELO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), determinou que toda proposta sobre segurança seja encaminhada, a partir de agora, diretamente à Comissão Especial de Segurança Pública.
Segundo a assessoria da presidência da Câmara, a intenção é valorizar, disciplinar e centralizar os trabalhos da comissão. Dessa forma, a proposta de emenda constitucional que o governo vai enviar ao Congresso, desconstitucionalizando os órgãos de segurança pública, também irá para a comissão.
Com isso, a intenção do ministro da Justiça, Iris Rezende, de que a emenda fosse aprovada logo, pode encontrar obstáculos. A deputada Zulaiê Cobra, relatora da comissão, disse que seu trabalho vai usar todo o prazo disponível: 90 dias.
Ela afirmou que quer ouvir todos os interessados: policiais, representantes do governo e da sociedade. Só depois dará seu parecer.
"Eu tenho horror à pressa. Nós estamos mudando o conceito de segurança pública dos últimos 30, 40 anos. É impossível discutir um tema como esse com pressa."
Ela não quis se manifestar em relação ao descontentamento entre os policiais militares, civis e federais com a intenção do governo de manter a desconstitucionalização das polícias no texto da emenda.
A deputada acredita que a extinção da Justiça Militar é um consenso entre a sociedade.
Propostas
Representantes do Fórum Nacional de Segurança Pública, formado por oito associações de policiais civis, militares e federais, vão enviar hoje à comissão uma cópia do documento elaborado no sábado com quatro propostas.
A principal delas é que o Congresso rejeite inteiramente a emenda que desconstitucionaliza os órgãos de segurança pública.
O chefe da Casa Militar da Presidência da República, general Alberto Cardoso, e o secretário nacional de Direitos Humanos, José Gregori, vão hoje à comissão para debater propostas sobre segurança pública.

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