São Paulo, terça-feira, 19 de agosto de 1997 |
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Legalização de jogo do bicho e cassino obtém parecer favorável Projeto deve ser votado na próxima semana no Senado DENISE CHRISPIM MARIN
O texto deve ser votado na próxima semana. Somente vira lei depois de passar pela aprovação do Senado e pela sanção presidencial. O senador não alterou o projeto original, aprovado pela Câmara. O projeto determina que, apesar da legalização, os governadores poderão ou não consentir na instalação de cassinos e na liberação do jogo do bicho nos seus Estados. Também prevê que os cassinos só poderão ser instalados em áreas com patrimônio turístico e poucas chances de desenvolvimento. O governo federal criará um órgão para fiscalizá-los, que será subordinado ao Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo. O texto ainda prevê que os dirigentes dos cassinos não poderão participar dos jogos, nem ter suas remunerações calculadas conforme o movimento das apostas. As empresas que controlam os cassinos, por sua vez, não poderão atuar como agiotas -emprestar dinheiro aos clientes-, contar com benefícios fiscais federais ou receber financiamento de instituições oficiais. O projeto cria reserva de mercado para a exploração do jogo do bicho. Só poderão atuar empresas com sede no Brasil e com capacidade econômica e qualificação técnica comprovada. Essas "empresas" terão que obter autorizações do governo, válidas por quatro anos, no mínimo. Segundo Lobão, elas também estarão subordinadas a um órgão de controle federal. (DCM) Texto Anterior: Marco Maciel inaugura o 1º reator nuclear no Nordeste Próximo Texto: Sindicalista diz que versão da PF para explosão é 'hollywoodiana' Índice |
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