São Paulo, terça-feira, 26 de agosto de 1997
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Saiba como funciona a polícia em cinco países

1 - De quem é a responsabilidade pela segurança pública?
2 - Existe alguma força policial com caráter militar?
3 - Quem intervém no caso de perturbação da ordem pública (rebeliões em presídios, conflitos em manifestações públicas etc.)?
4 - Qual a relação entre número de policiais e o de habitantes no país?
5 - Qual o salário dos policiais?
6 - Qual o perfil dos policiais?
7 - Quais os benefícios a que o policial tem direito?
8 - Como é a seleção e o treinamento? Exige-se um grau mínimo de escolaridade? Quanto tempo dura e como é o período de formação?
9 - Existem mecanismos de controle de irregularidades ou de abusos cometidos por policiais?
10 - Quais os números de criminalidade no país?

- Brasil

1 - Segundo a Constituição brasileira, cabe à União, por meio da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Ferroviária Federal, e aos Estados, com as Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros, a manutenção da segurança pública no país. A Polícia Civil tem caráter investigativo e atua em conjunto com a Justiça e o Ministério Público. A Polícia Militar faz o policiamento ostensivo e preventivo. A Polícia Federal investiga os crimes federais e vigia as fronteiras. Os municípios podem constituir guardas civis municipais, mas apenas para proteção de seus bens, serviços e instalações
2 - As Polícias Militares estaduais
3 - As Polícias Militares interferem, pois têm batalhões especializados em distúrbios de multidão
4 - 1 policial para cada 329 habitantes (1995), segundo a Secretaria Nacional de Direitos Humanos
5 - Na Polícia Civil, o salário médio é de R$ 807 (média de dez Estados). Na Polícia Militar, é de R$ 861
6 - Em São Paulo, soldados e cabos da PM têm idade entre 22 e 30 anos; 62% são casados; 45% têm de 1 a 2 filhos; 45% completaram o 1º grau e 31%, o 2º grau; 61% não possuem casa própria; 66% são católicos; e 56% estavam desempregados ao ingressar na corporação
7 - Na maior parte do país, os policiais não têm direito a benefícios, além de adicionais de insalubridade ou os referentes ao serviço público. Em São Paulo, o governo criou um seguro de vida de R$ 50 mil para policiais civis e militares e um programa de financiamento para a construção de casas populares
8 - A seleção é feita mediante concurso público. Em regra, pede-se 2º grau completo para os candidatos a policial civil e o 1º grau para os militares. Em São Paulo, os próximos concursos para a PM passarão a exigir a conclusão do 2º grau. A formação da Polícia Civil está sendo reestudada. Na PM, ela leva oito meses
9 - Somente o Estado de São Paulo possui uma ouvidoria, independente dos comandos das polícias, para atender a denúncias da população contra a ação policial. Minas Gerais, Espírito Santo e Pará devem implantar as suas em breve. Nos demais Estados, o controle é interno, por meio das corregedorias, responsáveis por investigar os erros e abusos dos policiais
10 - Houve 19,7 assassinatos para cada 100 mil habitantes no ano passado

- França
1 - A segurança pública é de responsabilidade da Polícia Nacional e da Gendarmerie, ambas ligadas à União. A Gendarmerie é subordinada ao Ministério da Defesa, e a Polícia Nacional, ao Ministério do Interior. À Gendarmerie cabe, principalmente, o policiamento de grandes concentrações públicas. À Polícia Nacional, a ação preventiva no dia-a-dia. Mas, nas cidades com menos de 20 mil habitantes, existe apenas a Gendarmerie, que assume funções da Polícia Nacional. As investigações são feitas pela Polícia Judicial, que existe tanto na Polícia Nacional quanto na Gendarmerie, subordinada ao Ministério da Justiça. Mas a condução de uma investigação depende de decisão judicial. Um juiz de instrução determina se a investigação será feita no âmbito da Polícia Nacional ou da Gendarmerie
2 - A Gendarmerie tem estatuto militar. Policiais civis são considerados funcionários públicos. Gendarmes, não
3 - As duas corporações podem intervir
4 - 1 policial para cada 250 habitantes
5 - Na Polícia Nacional, o salário inicial de um policial que atua nas ruas é de US$ 1.300, e o teto, de US$ 2.500. Na Gendarmerie, o salário inicial é de US$ 1.600, e o teto, de US$ 3.000. Se o policial for casado e tiver filhos, recebe adicionais
6 - Idade entre 30 e 40 anos, 2º grau completo, branco
7 - Benefícios de qualquer trabalhador (seguro social, fundo de pensão estatal). Se forem mortos em serviço, a mulher tem direito a uma pensão vitalícia equivalente à que o marido receberia se tivesse se aposentado pela Gendarmerie ou pela Polícia Nacional, e os filhos têm direito a escolas públicas especiais
8 - Na Polícia Nacional, a seleção é por concurso público. Não se exige nível mínimo de escolaridade. É preciso ter entre 17 e 28 anos. O treinamento dura 12 meses na escola de polícia, período que inclui treinamento de rua. As provas ao final do curso são de nível secundário. No Gendarmerie, os policiais são recrutados ao final do serviço militar obrigatório. O serviço tem duração de dez meses, e os recrutados têm formação de um mês antes de saírem às ruas
9 - No caso da Polícia Nacional, o cidadão pode registrar queixa em uma delegacia ou acionar um procurador da República. A Gendarmerie tem uma Inspetoria Geral que pode ser acionada pelo diretor da corporação em situações que ele julgar necessário para investigar a conduta de policiais
10 - Houve 2 assassinatos por 100 mil habitantes no ano passado

- Estados Unidos
1 - A responsabilidade pela segurança pública é dividida entre União, Estados e municípios. O governo federal investiga crimes que violam leis federais (casos de sequestro, por exemplo) ou crimes que dizem respeito a mais de um Estado. Os Estados têm a polícia estadual, cuja responsabilidade é fiscalizar as estradas. As polícias dos municípios estão entre as mais conhecidas do país, como o NYPD (New York Police Department). Os condados (divisão territorial dentro dos Estados) têm uma quarta forma de policiamento, responsável por manter a segurança em áreas afastadas das cidades (numa fazenda, por exemplo)
2 - Não existe segmento de caráter militar na segurança pública. Há, porém, a chamada Guarda Nacional, composta por pessoas que se alistaram, mas não foram chamadas para servir o Exército, a Marinha ou a Aeronáutica. A guarda é chamada para atuar em casos de grandes desastres ou catástrofes, que coloquem em risco a segurança nacional (como furacões na Flórida, por exemplo)
3 - No caso de perturbação da ordem pública, a polícia municipal é aquela que entra em ação
4 - 1 policial para cada 375 habitantes
5 - Salário médio do policial é de US$ 3.800. Salário inicial é de US$ 2.200. Depois de cinco anos, está ganhando, em média, US$ 3.200
6 - Homem, 26 anos de idade, completou o equivalente ao 2º grau, é branco e protestante
7 - Tem direito a seguro de vida, assistência médica, seguro médico, fundo de pensão e academia de ginástica gratuita
8 - A seleção é por concurso. Em geral, pede-se o 2º grau completo. O treinamento dura um mínimo de seis meses até que o policial esteja apto a sair às ruas. Durante todo o período em que estiver na ativa, o policial tem de se dedicar ao aprimoramento físico e mental (aulas em academia de ginástica, defesa pessoal, tiro, palestras de direitos humanos, cidadania etc.). Na verdade, ele tem de ir pelo menos uma vez por semana à Academia de Polícia, para se exercitar, tem pelo menos uma aula por mês sobre cidadania e direito e é submetido a uma prova de tiro a cada seis meses
9 - Há mecanismos de controle externo da polícia. Quem sofreu abusos da polícia pode ligar para uma central, que existe na maior parte dos Estados, e dar queixa. O policial, porém, geralmente é julgado pela própria delegacia em que trabalha, pelos seus superiores. Em casos mais graves, porém, quando um policial mata alguém, por exemplo, pode ser levado à Justiça Comum
10 - Ocorreram 8 assassinatos por 100 mil habitantes em 1995

- Reino Unido
1 - Em todo o Reino Unido, há 52 polícias, cada uma com seu comando próprio e atuando em uma área específica do território. Na Inglaterra e País de Gales são 38. Os comandos respondem ao Ministério do Interior. Na Escócia são oito polícias, subordinadas ao Ministério para a Escócia. Na Irlanda do Norte, apenas uma, subordinada ao Ministério para a Irlanda do Norte. Cada força policial tem um departamento de investigações criminais, que responde ao comissário-chefe. A Scotland Yard é o departamento de investigações criminais da Polícia Metropolitana de Londres (uma das 52 polícias)
2 - Não
3 - Em cada comando há destacamentos que entram em ação em casos de perturbação grave da ordem pública
4 - 1 policial para cada 387 habitantes
5 - O salário inicial de um policial é de US$ 2.830. O salário máximo é de US$ 5.370
6 - A maioria é formada por homens, brancos, 14,5% dos integrantes são mulheres. Minorias étnicas (negros e asiáticos) compõem 1,81% do total
7 - Desconto em apólices de seguros, facilidades na compra da casa própria
8 - A idade mínima é de 18 anos e meio. Cada candidato tem seus antecedentes verificados e passa por um treinamento de dois anos. Nesse período, frequenta aulas em que são simuladas situações do dia-a-dia e vai às ruas com policiais mais experientes
9 - A Police Complaints Authority é um órgão independente que supervisiona as investigações de denúncias contra policiais. Quem investiga, porém, é o Birô de Investigações de Denúncias, órgão da própria polícia. As reclamações podem ser feitas por qualquer cidadão, pessoalmente, por escrito ou por um serviço telefônico inaugurado em 1997
10 - Na Inglaterra e País de Gales, houve 1,4 assassinato por 100 mil habitantes em 1995; na Irlanda, foram 2,5 por 100 mil; na Escócia, 2,6 por 100 mil

- Argentina
1 - Cada uma das 23 Províncias possui seu próprio organismo de segurança -a polícia provincial, responsável pelo policiamento ostensivo. Nas capitais de Província e na cidade de Buenos Aires, porém, essa função cabe à Polícia Federal. Há outros três organismos de segurança para o interior do país, a Gendarmería Nacional, ligada ao Ministério do Interior, a Polícia Naval e a Polícia Aeronáutica. Os juízes federais são os responsáveis formais pelas investigações e pelos inquéritos. Na prática, as investigações são realizadas pelas polícias provincial e federal
2 - Não
3 - As polícias provinciais, no interior, e a federal, nas capitais, são responsáveis por resolver conflitos em manifestações públicas, desde que não haja uma ordem específica para a intervenção da Gendarmería. Para rebeliões em presídio existe o Serviço Penitenciário Nacional
4 - 1 policial para 145 habitantes (forças federais e provinciais)
5 - Na Província de Buenos Aires, o salário mínimo é de cerca de US$ 400. O salário mais alto chega a US$ 4.000
6 - 64,28% completaram o primário, mas não têm o secundário; outros 31,73% completaram o secundário; apenas 3,6% têm cursos superiores. Maioria é católica e formada por "morochos" (pessoas de pele morena)
7 - Apesar de terem assistência social, não possuem um programa especial de aposentadoria ou pensão
8 - Os homens podem ingressar na polícia provincial entre os 16 e 23 anos; as mulheres, entre 18 e 23 anos. Na polícia federal, a idade para ambos os sexos varia entre 17 e 25 anos. É obrigatório que já tenha iniciado o curso secundário. Os cursos nas escolas de polícia duram de dois a três anos
9 - O governo federal possui o Conselho Nacional de Segurança Interior, e o Ministério do Interior possui uma Subsecretaria de Direitos Humanos. Entre as funções desses organismos estão a de discutir o problema da violência policial (no caso do conselho) e receber denúncias de abuso de autoridade por parte de policiais (no caso da subsecretaria)
10 - Não há dados nacionais

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