São Paulo, sexta-feira, 29 de agosto de 1997
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Benefício pode voltar

CELSO PINTO

A isenção de impostos para importar bens de capital sem similar nacional, que acabou em julho, pode voltar até o final do ano, de forma muito mais seletiva. Já existe uma proposta concreta do governo que chegou a ser discutida, sem consenso, na reunião da Câmara de Comércio Exterior, terça-feira.
O que acabou em julho foi o regime dos "ex-tarifários", uma lista de 3.700 itens isentos por não terem similares. Quem já tinha licença preservou o direito. Por essa razão, o governo supõe que, quem estava em meio a programas de investimento, contando com a isenção, deve estar coberto pelo menos até o final do ano. Daí o objetivo de tomar alguma decisão para vigorar no início do próximo ano.
A lista de "ex-tarifários" foi engordando com os anos e abrindo brechas para abusos e fraudes. Sem o benefício, todas as importações passaram a pagar tarifas que variam de 14% a 17%. Como os impostos internos incidem em cascata, o efeito sobre o custo é ainda maior.
Suponha que alguém importe uma máquina no valor de US$ 100, que era isenta e passou a pagar 17% de tarifa. Contando o custo do frete em US$ 5, e supondo 10% de IPI e 16% de ICMS, a diferença no custo final chega a 22%, bastante significativa.
Uma exceção já foi feita, no caso do setor de telecomunicações. Para estimular investimentos no Brasil, o governo isentou a importação de componentes. Os outros setores, especialmente os que estão em meio a programas mais pesados de investimento, chiaram.
A proposta do governo é restabelecer o benefício, mas com critérios mais rígidos. Na verdade, em vez de zerar a tarifa, a alíquota deve ficar em 2%, por exigência de acordos comerciais do Brasil.
Um critério seria o valor: beneficiar importações de máquinas com preço inferior a US$ 10 mil. Outro seria beneficiar apenas os chamados equipamentos medulares, ou seja, máquinas de verdade e não componentes ou peças de reposição. O terceiro critério seria beneficiar setores que estão em meio a ciclos longos de investimento e que interessa apoiar.
Aí entra outra discussão complicada. A proposta é que, para definir quais setores, o governo usasse três parâmetros: 1) os que tivessem mais investimentos sobre ativos fixos; 2) os que estão mais expostos à concorrência da importação; 3) os que têm maior inserção internacional, isto é, que exportam relativamente mais.
Usando apenas esses dois últimos parâmetros, o benefício certamente incluiria setores como material eletrônico, química, máquinas e equipamentos, tratores, siderurgia, celulose e calçados, para citar alguns exemplos de alta penetração de importação ou inserção externa, segundo estudo do BNDES. Com a aplicação desses critérios, a lista de 3.700 itens cairia, de imediato, para algo entre 200 e 300 itens.
Mesmo com critérios mais objetivos, restaria um problema que ajudou a enterrar o regime de "ex-tarifários": a fraude. Corre há muito tempo no setor de bens de capital a história da importação de tratores. Para alegar que não havia similar e obter a isenção, o importador teria mandado colocar esteiras no trator que, ao sair do porto, voltou a ganhar rodas.
Correm também histórias de fraudes às avessas. Para importar uma máquina sem similar, uma empresa precisava publicar sua demanda. Um fabricante local, mesmo sem realmente ser capaz de produzir a mesma máquina, podia ir ao importador e ameaçar criar dificuldades, para vender facilidades.
Alguns setores estão propondo contratar auditores externos para evitar fraudes. A idéia é boa, mas quem pagaria a conta?
O fim dos "ex-tarifários" ajuda a reduzir um pouco as importações. Supondo uns US$ 20 bilhões em importações de bens de capital este ano, calcula-se que as isenções atingiam uns US$ 5 bilhões. Como muitos continuarão a importar pagando imposto, a redução deve ser pequena.
A implicação maior do fim da isenção é de política industrial, mesmo que o governo relute em usar esse termo. Não faz sentido prejudicar sem razão investimentos, mas tampouco interessa manter uma lista inchada e sujeita a fraudes. O que se busca é um meio termo.

E-mail CelPinto@uol.com.br

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