São Paulo, sexta-feira, 29 de agosto de 1997 |
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CNBB considera lei inconstitucional
LUIS HENRIQUE AMARAL
Os bispos argumentam que o artigo 5º da Constituição, que fala das garantias individuais do cidadão, assegura que o direito à vida é "inviolável". Para eles, a vida começa na formação do embrião. A referência à inconstitucionalidade do projeto de lei está na proposta de nota oficial preparada ontem à tarde por uma comissão coordenada pela arcebispo de Fortaleza, d. Cláudio Hummes. Ele também é o responsável pelo setor de Pastoral Familiar da CNBB. Até hoje de manhã, quando a nota será divulgada, ela poderá sofrer alterações. Ontem, a nota oficial foi discutida pelos 27 bispos que participam da reunião do Conselho Episcopal de Pastoral e de presidentes de regionais da CNBB, que acontece até hoje em Brasília. Segundo a argumentação dos bispos, a norma constitucional que garante o direito à vida é superior ao artigo 128 do Código Penal, que trata do aborto legal. A nota também deverá fazer referência a "outros projetos que agridem a família", como os que permitem a esterilização gratuita na rede pública e a união civil homossexual. No final, a nota lamenta que esses projetos estejam sendo discutidos agora, quando o Brasil se prepara para sediar o "2º Encontro das Famílias com o Papa", qua acontece em outubro, no Rio. Ontem, d. Angélico Sândalo Bernardino, bispo auxiliar de São Paulo, defendeu que a Igreja Católica assuma as crianças geradas por estupro e rejeitadas pelas mães. "Não se pode matar o filho. Aquela mãe que, por problemas psicológicos, afetivos ou econômicos, não pode ficar com ele, que a comunidade eclesial acolha essa criança", declarou. Segundo d. Angélico, a pesquisa Datafolha que mostrou que a maior parte dos paulistanos apóia o projeto de aborto legal não vai influenciar a posição da igreja. "Nossa postura é fiel à palavra de Deus, que disse 'não matarás'." O ex-presidente da CNBB d. Ivo Lorscheiter diz que a pesquisa revela uma "derrocada de valores éticos" na sociedade. "Isso acontece mesmo entre os católicos, que são a maioria. A corrupção também existe entre os católicos." O responsável pela Pastoral Social da CNBB, d. Demétrio Valentini, criticou o projeto do aborto por ele não "priorizar a vida". Segundo Valentini, a nota da CNBB deverá afirmar que o governo deve garantir as condições para que as mães possam sustentar seus filhos. Texto Anterior: 25% das 'abortandas' vão ao SUS Próximo Texto: Luteranos são a favor da lei Índice |
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