São Paulo, sexta-feira, 29 de agosto de 1997 |
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Congresso aprova novo código de trânsito
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA A Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto básico do novo Código Nacional de Trânsito. Na próxima terça-feira começam a ser votadas cerca de 70 emendas, que podem mudar o projeto.O novo código torna mais rigorosa a punição contra infrações no trânsito. Contravenções passam a ser consideradas crimes. O excesso de velocidade pode causar a detenção de seis meses a dois anos para o motorista. Essa é a mesma pena para quem for punido por fazer rachas, além de multa e suspensão da habilitação. O motorista que dirigir embriagado poderá ficar preso de seis meses a três anos. Também será multado e terá a carteira de habilitação suspensa. Soma de pontos Segundo o projeto, o motorista terá a carteira de habilitação apreendida se suas infrações alcançarem 20 pontos em um ano. Uma infração leve, como estacionar afastado do meio-fio, conta três pontos e tem multa de R$ 45,55. Uma infração média, como avançar a faixa de sinalização ou ter o veículo parado na rua por falta de combustível, conta quatro pontos e tem multa prevista de R$ 72,86. Infrações graves (não usar cinto de segurança) contam cinco pontos e têm multa de R$ 109,29. A gravíssima soma sete pontos (avançar sinal vermelho, por exemplo) e a multa é de R$ 163,94. O valor da multa pode ser multiplicado por cinco, dependendo da gravidade da infração (como dirigir embriagado ou participar de rachas). Fiscalização Os municípios passam a ser responsáveis pela fiscalização do cumprimento das regras de trânsito. O código também determina que a educação no trânsito seja incluída nos currículos das escolas de 1º e 2º graus e nas faculdades. "Os destaques vão promover pequenos ajustes, mas as melhorias no projeto terão de ser feitas por veto (do presidente Fernando Henrique Cardoso)", diz o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA). "Cerca de 35% do código deve ser vetado. Acho que deve haver veto para todo o capítulo penal, por exemplo", afirmou. Multas mantidas Para o deputado Rodrigues Palma (PTB-MT), os pontos centrais do código, como as multas mais pesadas, serão mantidos nas votações das emendas. "Os destaques se referem a definições. O código diz que o Detran vai fazer sinalizações e fiscalizações dentro dos condomínios. Isso não é possível e deve ser retirado", afirmou o deputado. Texto Anterior: Casal morre envenenado em motel Próximo Texto: Plano Diretor precisa de regras para economia Índice |
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