São Paulo, sexta-feira, 26 de setembro de 1997
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Justiça nega o pedido de prisão de 3 ex-dirigentes

Denúncia da Procuradoria contra 18 ex-diretores foi aceita

DA SUCURSAL DO RIO

O juiz Abel Fernandes Gomes, da 4ª Vara Federal do Rio, aceitou a denúncia da Procuradoria da República contra 18 ex-dirigentes do antigo Banco Nacional, entre eles o ex-presidente do banco Marcos Magalhães Pinto, sob acusação de crimes que vão de gestão fraudulenta até formação de quadrilha.
Mas o juiz negou o pedido de prisão preventiva para Marcos Magalhães Pinto, Clarimundo Sant' Anna, ex-vice-presidente de Controladoria, e Arnoldo Oliveira, ex-superintendente-executivo do Nacional. Determinou apenas que os três e os demais acusados não poderão deixar o país sem autorização judicial.
A partir da aceitação da denúncia, fica automaticamente instaurado um processo penal contra os acusados. Outra denúncia, de gestão temerária, contra 15 pessoas, entre elas os irmãos Ana Lúcia, Eduardo e Fernando de Magalhães Pinto, ainda não foi apreciada.
Os quatro crimes de que é acusado o ex-presidente do Nacional -gestão temerária, gestão fraudulenta, prestação de informações falsas, fraudar informações contábeis e formação de quadrilha- podem levar a uma condenação de até 34 anos de prisão.
O juiz negou o pedido de prisão argumentando que não havia risco de fuga ou de destruição de provas. E que, como o banco não existe mais, não há risco de eles continuarem com os supostos crimes.
Os três são acusados pela Procuradoria, com base em inquérito da Polícia Federal, como os principais articuladores das fraudes cometidas na gestão do Banco Nacional, que somariam US$ 10 bilhões. Dos 18 denunciados, dois não são acusados de formar quadrilha.
Decisão "correta"
Para o advogado da família Magalhães Pinto e de Clarimundo Sant'Anna, Sérgio Bermudes, a decisão de negar a prisão preventiva foi "correta", e o acatamento da denúncia só mostra que ela foi feita segundo os requisitos legais.

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