São Paulo, sexta-feira, 26 de setembro de 1997 |
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ACM diz que Mello defendeu privilégio
RAQUEL ULHÔA
Segundo ACM, Mello foi ao seu gabinete, na noite de 16 de setembro, e fez "um apelo para que fosse aprovada a emenda favorável aos magistrados". "Em relação a mim, ele (Mello) não está sendo correto", disse ACM, após ler declarações do presidente do STF considerando "egoísta e antidemocrática" a manutenção da aposentadoria especial de magistrados. "Causou-me estranheza as declarações do presidente do Supremo, dizendo que ele se bateu contra essa aposentadoria. Não é verdade", disse. "Ele pediu a aprovação do privilégio e, sabendo que eu era contra, me pediu pelo menos isenção na condução da matéria." ACM anunciou que o Senado vai aprovar, na próxima quarta, a extinção do IPC (Instituto de Previdência dos Congressistas), responsável pela aposentadoria especial para parlamentares. Hoje os parlamentares têm direito a aposentadoria proporcional com 50 anos de idade e oito anos de mandato. O valor mínimo é R$ 2.400, o dobro da maior aposentadoria do setor privado (R$ 1.200). Após 35 anos de mandato, o parlamentar tem direito a aposentadoria integral (R$ 8.000). A União contribui para o IPC com o dobro da contribuição do segurado. O projeto prevê a liquidação do IPC somente em fevereiro de 99 e sua substituição por outra entidade, o Plano de Seguridade Social dos Congressistas, que também manterá regras de aposentadoria próprias para os parlamentares. O Senado manteve a prerrogativa do Judiciário de elaborar regras próprias de aposentadoria para juízes, desembargadores, membros de tribunais superiores e tribunais de contas, que ficam livres das restrições impostas pela reforma aos servidores públicos. Texto Anterior: Justiça nega o pedido de prisão de 3 ex-dirigentes Próximo Texto: FHC concorda com Celso de Mello Índice |
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