São Paulo, sexta-feira, 26 de setembro de 1997 |
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O aborto na América Latina Os números e a legislação nos principais países México População: 100 milhões Nº de aborto/ano: 550 mil a 850 mil O que diz a lei em vigor A grande maioria dos Estados permite o aborto em caso de estupro e risco de vida para a mãe; em alguns, o aborto é totalmente proibido Rep.Domin. População: 75 milhões Nº de aborto/ano: 80 a 200 mil O que diz a lei em vigor Aborto não é permitido em nenhum caso; movimentos pela descriminalização não conseguem fazer frente à Igreja Católica Brasil População: 156 milhões Nº de aborto/ano: 1,445 milhão O que diz a lei em vigor Aborto só é permitido em caso de estupro e risco de vida para a mãe; mesmo para esses casos, atendimento na rede pública não está regulamentado Venezuela População: 21 milhões Nº de aborto/ano: 120 mil O que diz a lei em vigor Aborto é permitido em caso de violação e risco de vida para a mãe; pena é diminuída quando aborto foi provocado para "salvar honra da família" Uruguai População: 3 milhões Nº de aborto/ano: 35 mil a 50 mil O que diz a lei em vigor É crime sempre, mas não sofre pena em caso de risco para a mãe; penas atenuadas em caso de estupro, honra da família e dificuldades econômicas Colômbia População: 34,5 milhões Nº de aborto/ano: 290 mil O que diz a lei em vigor Aborto é permitido em caso de estupro e de risco de vida para a mãe; mas dificuldades nos procedimentos levam quase todas para o aborto clandestino Argentina População: 33 milhões Nº de aborto/ano: 350 mil O que diz a lei em vigor Só permite o aborto por risco de vida da mãe; no caso de estupro, interrupção da gravidez só é feita se a mulher tiver problemas mentais Peru População: 21 milhões Nº de aborto/ano: 280 mil O que diz a lei em vigor Lei proíbe totalmente, abrindo exceção apenas para casos extremos de saúde; apesar da proibição, não há relatos de condenação nem denúncias Bolívia População: 7 milhões Nº de aborto/ano: 50 mil O que diz a lei em vigor Só permite por razões médicas graves; debate em torno da despenalização e direitos sexuais vem crescendo rapidamente nos últimos 5 anos Chile População: 13 milhões Nº de aborto/ano: 160 mil a 200 mil O que diz a lei em vigor Não permite nenhum tipo de aborto, mesmo em caso de risco de vida para a mãe ou estupro; cerca de 160 mulheres estão presas acusadas por tipo de crime Paraguai População: 4,5 milhões Nº de aborto/ano: 20 mil a 30 mil O que diz a lei em vigor Não permite o aborto; proposta de descriminalização por estupro, risco de vida ou falta de condições psicológicas da mãe não teve apoio popular e político Fontes: The Alan Guttmacher Institute, Nova York, 1994; e ONGs dos países citados Texto Anterior: Começa campanha nacional pró-aborto legal Próximo Texto: Domingo terá manifestações Índice |
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