São Paulo, segunda-feira, 28 de dezembro de 1998
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LIVROS JURÍDICOS

WALTER CENEVIVA
DA EQUIPE DE ARTICULISTAS

Mantenho o hábito do balanço do movimento jurídico livreiro do ano que termina. Livros e publicações sobre o direito cresceram em quantidade, com mais de 300 divulgados na coluna. Há mais de cem à espera de espaço. Muitas obras publicadas às pressas se destinaram a consultas de urgência, não sendo um mal em si mesmo, dada a avalanche de novas leis.
Todos os segmentos do direito tiveram acolhida nesta divulgação semanal gratuita. Foram marcos importantes, o término dos comentários da Constituição, por Celso Ribeiro Bastos e de Ives Gandra da Silva Martins, a literatura da reforma do Código de Processo Civil e das licitações. Lembro, sob outro ângulo, o crescimento de novas editoras, trazendo autores também novos e o maior número de obras de mulheres juristas.
A orientação de só noticiar edições originais foi superada pela realidade das muitas leis. Abriu-se, em certos casos, exceção para reedições, sendo bom, neste rol, o comentário de Modesto Carvalhosa para a modificada lei nº 6.404/76. Houve, em atualizações sem cuidado suficiente, conflitos internos, reclamando mais atenção das editorias jurídicas.
Novas leis sobre impostos e taxas, trânsito, crimes hediondos, armas de fogo, direito de família, meio ambiente e direitos humanos deram sua contribuição. Como nota pessoal noticio que meus comentários sobre a Lei dos Registros Públicos e a Lei dos Notários e dos Registradores se esgotaram durante o ano. Logo virão novas edições. Pretendo atualizar o "Direito Constitucional Brasileiro" e reescrever o "Manual do Registro de Imóveis".
Ética, meios de comunicação social, avaliação crítica do Poder Judiciário ocuparam seu nicho. Cursos e manuais, volumes com prática e modelos, jurisprudência colecionada e obras com perguntas e respostas para concursos atenderam os novos profissionais, tendo concorrido ao último Exame de Ordem em São Paulo, mais de 15 mil candidatos. A modernização eletrônica dos CD-ROMs e dos disquetes vem se impondo, sendo provável que, em breve, mudemos o título da coluna para "Livros e discos jurídicos".
Foram numerosas as obras sobre as leis eleitorais e, no direito do trabalho, o contrato especial de prazo determinado. Desde o exemplo do direito espacial, graças a José Monserrat Filho, e o estudo de René Ariel Dotti sobre a Declaração Universal dos Direitos do Homem, até a tutela dos recursos vivos do mar, por Maria Helena Fonseca de Souza Rolim, e o direito autoral do artista plástico, de Luiz Fernando Gama Pellegrini, a pluralidade dos temas sinalizou o maior valor do ano editorial.

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