São Paulo, segunda-feira, 28 de dezembro de 1998 |
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Restaurantes têm 1.200 denúncias por mês
KÊNYA ZANATTA
A taxa de serviço, por exemplo, só pode ser cobrada se houver um acordo coletivo entre patrões e empregados homologado na Delegacia Regional do Trabalho. Já a prática de cobrar consumação mínima, comum em bares e casas noturnas, é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor. "O estabelecimento não pode obrigar as pessoas a consumir. Essa prática é abusiva", afirma Antonio Guido Júnior, diretor de fiscalização do Procon de São Paulo. Além disso, os preços de todos os produtos e serviços negociados devem estar no cardápio e ser afixados na entrada do estabelecimento (leia quadro nesta página). Quem se sentir lesado por uma cobrança abusiva pode recorrer ao Procon. Segundo Guido Júnior, o consumidor não costuma reclamar desse tipo de serviço. "Há muito abuso. Nós fazemos autuações, mas é pouco diante do número de estabelecimentos em São Paulo", diz ele. Segundo o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo, existem 35 mil bares e restaurantes na capital. Comida por quilo Nos restaurantes que vendem comida por quilo, os pratos utilizados devem ser uniformes e a balança tem de ser regulada para descontar o peso do prato vazio. O consumidor que desconfiar de cobrança indevida pode fazer uma denúncia ao Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) de São Paulo. "Nós recebemos poucas denúncias porque o consumidor muitas vezes não sabe que está sendo lesado. Os problemas são difíceis de perceber", afirma Adejair Cyro Trigo, superintendente do Ipem. O órgão faz uma fiscalização preventiva nos restaurantes. "O maior problema que nós encontramos é justamente a diferença de peso entre os pratos." Higiene Já do total de 4.390 bares e lanchonetes fiscalizados, 910 foram autuados, 1.024 foram intimados e 325 interditados. Os motivos mais frequentes para interdição são falta de higiene e adoção de práticas inadequadas na manipulação dos alimentos. O órgão recebe uma média de 1.200 denúncias por mês. "O paulistano reclama muito pouco, se levarmos em conta o número de habitantes da cidade", afirma Luiz Antonio Colombo, diretor do Departamento de Inspeção Municipal de Alimentos da Semab. "Eu presto bastante atenção à limpeza das toalhas, dos pratos e dos copos. Se eu perceber sujeira no ambiente, nem fico no restaurante", afirma a advogada Cláudia Nascimento, 27, que almoça fora quase todos os dias. Mesmo com todos esses cuidados, ela já encontrou larvas em uma salada, fios de cabelo em uma pizza e uma minhoca em um sanduíche. "Eu costumo reclamar nesses casos e também já discuti num restaurante porque queriam me cobrar uma taxa indevida." Texto Anterior: LIVROS JURÍDICOS Próximo Texto: Sindicato faz prevenção Índice |
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