RUBENS VALENTE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

HUDSON CORRÊA
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BRASÍLIA

A CPI dos Bingos vota hoje novo requerimento para quebrar outra vez os sigilos bancário, fiscal e telefônico do presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Paulo Okamotto, amigo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O novo requerimento foi uma reação da CPI à decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Nelson Jobim, que suspendeu com uma liminar na sexta-feira passada a quebra dos sigilos de Okamotto, medida que havia sido aprovada na CPI no dia 18 de janeiro por 11 votos a dois.
Tesoureiro da campanha de Lula em 1989, Okamotto afirma que pagou do próprio bolso uma dívida de R$ 29,4 mil que o presidente tinha com o PT relativa a gastos pessoais, anteriores a 2003, com viagens internacionais pagas com dinheiro do Fundo Partidário.
A dívida foi quitada entre dezembro de 2003 e março de 2004. A CPI quer saber se o dinheiro veio de caixa dois abastecido pelo empresário Marcos Valério.
A estratégia do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), ao apresentar hoje novo requerimento, é incluir outras justificativas para convencer da necessidade da quebra de sigilos.
Jobim afirmou na decisão que o primeiro requerimento indicava "fatos com suporte apenas nas matérias jornalísticas e no depoimento do impetrante [Okamotto]. Ainda segundo Jobim, o STF "veda a quebra de sigilos bancários com base em matéria jornalística". Em seu novo pedido, Antero apontará as seguintes justificativas: 1) o depoimento à CPI do economista e ex-militante petista Paulo Tarso Venceslau sobre caixa dois supostamente operado por Okamotto desde 1993;
2) a prestação de contas do Diretório Nacional do PT, que apresenta os pagamentos parcelados feitos em nome de Lula;
3) um relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) citando "operações atípicas" de R$ 93 mil em nome de Okamotto.

Irritação
Ontem, a decisão de Jobim irritou a oposição na CPI. Não houve ataque direto ao presidente do STF, mas críticas a Okamotto. "Uma coisa é absolutamente certa. O senhor Okamatto é o caixa do presidente Lula porque, se não o fosse, seria o primeiro a abrir os sigilos", afirmou o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).
O presidente nacional do PPS, deputado Roberto Freire (PE), advertiu ontem, por nota, que Jobim é passível de processo de impeachment, a ser aberto no Senado, por interferência "corriqueira em decisões" do Congresso.
Jobim poderá deixar o STF para participar das eleições. Há especulações de que poderia compor uma chapa com Lula -embora não seja filiado, Jobim é ligado ao PMDB, que vem sendo assediado por Lula para uma aliança.
Em outra decisão, o presidente da CPI, senador Efraim Morais (PFL-PB), disse que fará representação na OAB contra o advogado Marcos Augusto Perez, que defende Okamotto. Anteontem, à Folha, Perez disse que a CPI "quer fazer circo" contra seu cliente.
"O presidente da CPI talvez tenha tomado minhas palavras com certo exagero. O que eu disse foi no sentido de que a CPI deve respeitar os direitos individuais das pessoas investigadas, não pode enveredar para o terreno do espetáculo", afirmou o advogado.


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