ADRIANO CEOLIN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O atraso das votações na Câmara dos Deputados provocado pela falta de quórum nas segundas e sextas-feiras fez o presidente da Casa, Aldo Rebelo (PC do B-SP), tomar uma atitude inusitada: propor que cada bancada cumpra uma cota mínima de presença.
Feita em tom de apelo ontem, na reunião de líderes partidários, a proposta visa evitar que, por falta de quórum, as sessões sejam consideradas inválidas para contagem de prazos regimentais.
Para que uma sessão seja aberta e considerada válida, é necessária a presença de, no mínimo, 10% dos deputados (51 dos 513) até meia hora depois do horário marcado para o início.
Na segunda e sexta-feira passadas, esse número não foi atingido. Isso prejudicou a votação em segundo turno da emenda à Constituição sobre o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) -que estava marcada para hoje e teve de ser retirada de pauta porque o prazo de cinco sessões entre a votação em primeiro e segundo turno ainda não foi cumprido.
O mesmo ocorreu com a emenda à Constituição que trata do fim da verticalização das coligações eleitorais. Esperava-se que a votação, já aprovada em primeiro turno, ocorresse esta semana.
Apesar de não haver punições para as bancadas que não cumprirem as cotas, os líderes se comprometeram a colaborar com Aldo. A cota de cada partido foi estabelecida de acordo com o tamanho das bancadas.

Apelo
"O presidente nos fez um apelo. Tenho certeza que vamos conseguir cumprir o acordado", disse o líder do PSB, deputado Renato Casagrande (ES), que terá de convencer três deputados da bancada dele a marcarem presença nas segundas e sextas-feiras.
O líder do PFL da Câmara, deputado Rodrigo Maia (RJ), também prometeu empenho da bancada, mas considera difícil o cumprimento da cota de nove deputados nos dois dias. "Na segunda-feira, a gente consegue, mas na sexta é mais difícil", disse.
Desde o início da convocação extraordinária, cinco sessões da Câmara foram marcadas às segundas e sextas-feiras. Apenas em duas delas houve quórum de mais de 50 deputados no início dos trabalhos.

Reforma eleitoral
Na reunião de líderes, também foi definida como prioridade a votação do projeto de lei que propõe alterações na legislação eleitoral, como a proibição de showmícios e a distribuição de brindes e camisetas.
Deverão ser retirados do texto original da proposta, que veio do Senado, os artigos que tratam da proibição de divulgação de pesquisas eleitorais 15 dias antes da eleição e da utilização de gravações fora de estúdio em programas de rádio e TV.
Hoje a Câmara deverá votar as emendas ao projeto que cria a Super-Receita e a redução do recesso parlamentar de 90 para 55 dias, já aprovada em primeiro turno.


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