MARI TORTATO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM CURITIBA

Trinta desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná e 52 parentes empregados em seus gabinetes conseguiram ontem uma liminar no próprio tribunal que barra, até nova decisão, a resolução do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra o nepotismo. O Judiciário do Paraná é composto de 120 desembargadores.
Publicada em novembro de 2005, a resolução determina aos tribunais que demitam, até o próximo dia 14, familiares de juízes e desembargadores que ganharam o emprego sem concurso.
A liminar foi concedida no final da tarde de ontem pelo desembargador Celso Rótoli de Macedo. Na última sexta-feira, o grupo de desembargadores e seus parentes protocolou um mandado de segurança no TJ contra um ato do presidente do tribunal, Tadeu Marino Loyola Costa, que obrigava o cumprimento das demissões.
Por um decreto, Loyola Costa tinha dado prazo até a próxima sexta para que ocupantes de cargos em comissão e função gratificada em gabinetes de juízes e desembargadores que sejam seus parentes manifestassem a condição à presidência do Judiciário.
Defendidos pelos advogados Romeu Fellipe Bacellar Filho e Renato da Costa Andrade, os 82 autores da ação dizem que a resolução do CNJ é inconstitucional, ""por afrontar o princípio federativo" e por submeter os parentes à "absurda" condição de supostos partícipes de atos de imoralidade.
Antes da concessão da liminar, o presidente do TJ disse, por meio de sua assessoria, que pretende manter o decreto judiciário e cumprir a resolução do CNJ. Ele procuraria as formas jurídicas para isso, caso seu decreto fosse tornado sem efeito, como foi. Loyola Costa não voltou a falar do assunto depois da decisão de Macedo.
Da entrada na seção de distribuição, às 10h21 de sexta-feira, até a tarde de ontem, o mandado de segurança passou por oito dos 25 desembargadores do Órgão Especial em busca de um relator. Um a um, sete deles devolveram o processo se declarando incompetentes para julgar, por serem parte interessada ou manterem parentes sob as suas ordens.
""Diante do interesse na causa, eis que minha cunhada, Eloísa Bottmann de Paula Bueno, ocupa cargo em comissão de secretária desde 1986, no meu gabinete, averbo minha suspeição para processar e julgar", escreveu o ex-presidente do TJ-PR, Oto Luiz Sponholz, ao recusar a relatoria.
Ex-vice-presidente do TRE e corregedor do tribunal desde ontem, José Vidal Coelho diz ser parte interessada por manter a sobrinha Fabíola Bassani como sua secretária, com um salário DAS-4 (de R$ 4.696,33 ao mês). Os despachos dos outros que recusaram a relatoria seguiram nessa linha.
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no Paraná, Manoel Antonio de Oliveira Franco, disse que a liminar aos desembargadores e parentes ""não tem legitimidade". ""O TJ é incompetente para julgar esse caso por ser parte interessada", disse ele.


Texto Anterior: Elio Gaspari: Deram os dedos para preservar os anéis
Próximo Texto: Outro lado: Desembargador diz que tribunal pode julgar caso
Índice