LILIAN CHRISTOFOLETTI
CHICO DE GOIS
DA REPORTAGEM LOCAL

A Justiça paulista derrubou o sigilo da ação penal aberta contra o empresário Sérgio Gomes da Silva, acusado de ser um dos mandantes do assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel (PT). Desde o início das investigações, há cerca de dois anos e dois meses, apenas advogados e promotores tinham acesso ao autos.
O juiz Luiz Fernando Migliori Prestes, de Itapecerica da Serra (SP), que aceitou anteontem as alegações do Ministério Público para o franqueamento da ação, já havia negado anteriormente pedidos similares formulados por familiares de Daniel e por advogados do empresário. O próprio PT também tinha se manifestado de forma favorável ao fim do sigilo.
Quando rejeitou as solicitações de advogados e de familiares, o juiz alegou a necessidade de preservar investigações ainda em curso. Em sua nova decisão, disse não ter notícias da existência de tais apurações.
Para os advogados de Gomes da Silva, apesar do sigilo que imperava no processo, detalhes do caso eram repassados para a imprensa de forma parcial com o objetivo de prejudicar o acusado.
"Com a quebra do sigilo, agora a imprensa séria e imparcial poderá ter acesso às investigações e ver que não existe provas contra o meu cliente", afirmou Roberto Podval, um dos advogados contratados pelo empresário.
O promotor José Reinaldo Carneiro, um dos responsáveis pela investigação, afirmou que o Ministério Público pediu o fim do sigilo porque os promotores estão "cansados" de ver atribuídos a eles o vazamento de dados.
Daniel foi seqüestrado na noite de 18 de janeiro de 2002, quando retornava para Santo André em uma Pajero conduzida por Gomes da Silva, seu ex-segurança. O corpo do prefeito foi encontrado dois dias depois abandonado em uma estrada de terra em Juquitiba (SP), com marcas de tiros e sinais de tortura.
A Promotoria criminal de Santo André acusou o empresário pela morte e apontou como motivação do crime um suposto esquema de corrupção na prefeitura petista da cidade. Parte do dinheiro, segundo testemunhas, financiou campanhas políticas.
O PT, que discorda da conclusão dos promotores, nega a existência de tal esquema na cidade.
Após a morte de Daniel, outras seis pessoas, entre testemunhas e supostos participantes do crime, foram assassinadas, entre elas o garçom que atendeu Daniel no último jantar dele com Gomes da Silva, na noite do seqüestro.

Sigilo
Em sua decisão, o juiz de Itapecerica da Serra determinou a quebra do sigilo bancário de todos os acusados pela morte do prefeito. Segundo o Ministério Público, os sete homens da favela Pantanal presos foram contratados por Gomes da Silva para assassinar o prefeito. O pedido foi feito pelo advogado do empresário.
O juiz determinou ainda a abertura de inquérito pela Polícia Civil e pela Polícia Federal para apurar a denúncia de quatro presos de que teriam sido torturados em dependências policiais. "Tais agressões teriam partido de delegados de polícia, de funcionários e inclusive do deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh", escreveu Prestes em sua decisão.
O deputado elogiou a determinação judicial. "Todo caso de tortura deve ser investigado. E isso vai me ajudar a mostrar que a acusação é uma calúnia".


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