São Paulo, sábado, 01 de maio de 2010

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ANISTIA: BRASIL PODE SER PUNIDO POR CRIMES DA DITADURA EM CORTE DA OEA

O país é réu em ação que será julgada em maio na Corte de Direitos Humanos da organização por sua legislação impedir o julgamento de militares por crimes durante a ditadura (1964-85). O objeto do processo é a Guerrilha do Araguaia. A decisão, que deve ser divulgada em outubro, não terá efeito sobre a decisão do STF de manter a anistia a torturadores.


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