DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A falta de coesão da base aliada, somada a trapalhadas da articulação política do Planalto, impediu ontem a votação da nova Lei de Falências, considerada prioritária pela equipe econômica, e levou os governistas a considerarem "improvável" votar a reforma da Previdência na próxima quarta.
Se o governo conseguir que a Lei de Falências seja votada na próxima sessão da Câmara, na terça, o começo da discussão em plenário da reforma será adiado para quarta -e a votação seria então marcada para a quinta, dia inadequado pela falta de quórum.
Nas palavras de Beto Albuquerque (PSB-RS), vice-líder do governo, tornou-se "muito improvável" a votação da reforma da Previdência na próxima semana. O cronograma mais realista é iniciar as discussões na quarta e votar na semana seguinte: quinta-feira, disse, "não é dia para votar emenda constitucional".
O atraso ganhou forma ontem com a tentativa de votação da Lei de Falências, que tem entre seus objetivos elevar a proteção ao sistema financeiro e desperta resistências em setores do PT, do PPS e do PDT. O próprio relator, Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), se recusa a acatar várias modificações pedidas pelo governo.
Para contornar o problema, os governistas articularam um acordo de líderes partidários, incluindo os oposicionistas PFL e PSDB, para aprovar o projeto em votação simbólica. A estratégia, porém, fracassou, e a votação foi remarcada para a próxima semana.
Logo cedo, o governo foi surpreendido por uma alteração de última hora no relatório de Biolchi, sugerida por dois petistas: tirar a preferência dos bancos no recebimento, em caso de falências, da modalidade de crédito à exportação chamada Adiantamento de Contratos de Câmbio.
Mais: para assegurar o apoio do PFL, teve de entregar ao partido a relatoria de um projeto que adapta o CTN (Código Tributário Nacional) à nova Lei de Falências e concordar em só votar a segunda depois de votado o primeiro.
Embora soubesse há semanas da necessidade de alterar o CTN para viabilizar a Lei de Falências, o Planalto só enviou o projeto ao Congresso anteontem -e se esqueceu de incluir artigos importantes, que tiveram de ser acrescentados ontem às pressas.
Quando finalmente havia condições para a votação dos dois projetos, o PSDB anunciou que desconhecia o acordo de líderes e pediu verificação de quórum. O número de presenças chegou a 280, o que não dava segurança ao governo para aprovar os projetos. (GUSTAVO PATÚ)

Texto Anterior: Reforma sob pressão: Sem concessão, reforma não passa, dizem líderes a Lula
Próximo Texto: Dirceu afirma que juiz grevista perde privilégio
Índice