DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, afirmou que os juízes que eventualmente fizerem greve perderão de imediato as prerrogativas do cargo, porque o movimento seria inconstitucional.
Ao ser questionado se o governo, ao insistir no subteto de 75%, não temia que os juízes retomassem a decisão de fazer greve, o ministro afirmou:
"Greve no Judiciário? Mas isso é inconstitucional. O juiz que fizer greve perde os predicados da magistratura no mesmo momento. Se a Constituição deu a ele os predicados, deu também uma posição especial no país. Eles não podem fazer greve".
Dirceu informou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou, durante o almoço com líderes da base aliada, quando se reuniram para discutir a reforma previdenciária, que o governo federal defende o texto do deputado José Pimentel (PT-CE), relator dessa reforma.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de o governo estar defendendo o subteto de 75% somente para marcar posição, deixando a responsabilidade de qualquer alteração com a Câmara, o ministro afirmou:
"O governo tem maioria de 370 votos na Câmara [são necessários 308] e maioria consolidada no Senado. Essa pergunta não procede, porque em nenhum momento o governo fez esse tipo de política. O governo não coloca proposta para depois retirar -o chamado bode- nem fica fazendo jogo com o Congresso".

Acordo
Dirceu negou que o governo tenha avalizado acordo feito na Câmara com os magistrados, entre eles o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Maurício Corrêa, para fixar o subteto do Judiciário estadual em 90,25% do salário dos ministros do STF -como os magistrados querem.
"O presidente da Câmara e os líderes nunca afirmaram que houve acordo com o Judiciário. O Judiciário expôs uma proposta, mas a reforma não diz respeito apenas à magistratura. Há muitas outras questões", afirmou.
Também de acordo com o ministro, o presidente Lula tem a convicção de que a proposta de subteto de 75% do salário de ministro do Supremo para a Justiça estadual é a correta, "principalmente ao se levar em conta que a reforma é para todos, não só para a magistratura".
Dirceu informou ainda que o presidente vai avaliar as propostas apresentadas pelos líderes governistas, mas que reafirmou sua posição em defesa do relatório de Pimentel.


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