DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidirá em 18 de agosto próximo se suspende ou não a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores inativos e dos pensionistas, uma das principais batalhas judiciais do governo de Luiz Inácio Lula da Silva -e há risco de derrota.
Os membros tribunal -composto por 11 ministros- não têm uma posição uniforme a respeito da questão. O julgamento poderá terminar com o placar de seis votos contra cinco, mas não se sabe se a favor ou contra a tributação.
O plenário irá julgar a constitucionalidade de trechos da emenda constitucional da reforma da Previdência, aprovada pelo Senado em dezembro de 2003.
O julgamento começou em 26 de maio, mas foi suspenso por um pedido de vista de Cezar Peluso. O governo, então, perdia por dois a um. Dois ministros -Ellen Gracie Northfleet, que é a relatora, e Carlos Ayres Britto- votaram pela suspensão da cobrança da contribuição, e só um ministro, Joaquim Barbosa, foi contrário.
O receio da derrota levou o ministro Almir Lando (Previdência) no dia seguinte ao gabinete do presidente do STF, Nelson Jobim, para fazer lobby pela rejeição do pedido de liminar que impedirá a tributação.
As ações diretas de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, foram movidas em maio pela Conamp (Associação Nacional dos Membros do Ministério Público) e pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).
O principal argumento das entidades é que os atuais inativos e pensionistas têm direito adquirido a permanecer isentos.

Bingos
Antes disso, o plenário do STF irá julgar a validade das leis estaduais que autorizam o funcionamento de bingos e outras modalidades de jogo de azar. Tramitam ações diretas de inconstitucionalidade contra leis do Distrito Federal e de 13 Estados.
Elas foram propostas pelo procurador-geral da República, Claudio Fonteles, e seu antecessor, Geraldo Brindeiro, sob argumento de que só a União pode legislar sobre a questão.
Em maio, o Senado arquivou a medida provisória que havia proibido o funcionamento dos bingos e máquinas caça-níqueis no país.
(SILVANA DE FREITAS)


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