da Sucursal de Brasília

A Câmara de Liquidação e Custódia e a corretora Liberal sabiam que a Andrade Gutierrez tinha um débito com INSS, informou o Ministério das Comunicações.
A construtora controla a AG Telecom (Andrade Gutierrez Telecomunicações), líder, em parceria com o grupo Inepar, do consórcio que comprou a Tele Norte Leste.
A corretora Liberal representou a AG Telecom no leilão.
Segundo o ministério, o débito da AG não impediria a empresa de participar do leilão porque o edital de privatização não exigia que os interessados comprovassem a inexistência de débito no INSS.
A Constituição, no artigo 193 diz, em seu parágrafo terceiro, que a pessoa jurídica em débito com o sistema de seguridade não poderá contratar com o poder público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Pelo edital e pelo manual do leilão, os interessados teriam de apresentar apenas uma declaração comprovando a inexistência de dívida no Ministério da Fazenda e nas secretarias estaduais e municipais de Fazenda. A Câmara não quis comentar o débito da AG.
O deputado federal Augusto Carvalho (PPS-DF) descobriu, pelo Siafi (sistema que fiscaliza contas do governo), que a AG consta no Cadin (cadastro que reúne inadimplentes com o governo) como devedora do INSS e da Fazenda.
Ele entrou com uma representação no Ministério Público no Distrito Federal pedindo a anulação do leilão e o impedimento da AG Telecom e do Inepar de participarem da privatização.
Segundo a assessoria, 60% do capital da Aliança pertencem ao grupo Aliança da Bahia, do empresário Paulo Sérgio Tourinho, e 60% da Brasil Veículos pertencem ao grupo Sul América Seguros.
O Banco do Brasil tem 40% de participação acionária nas duas empresas. Pelas regras de privatização da Telebrás, o BNDES pode financiar as empresas que participaram do leilão. O banco vem alegando que não poderia financiar o consórcio AG Telecom porque estaria financiando o BB.



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