da Sucursal de Brasília

A privatização das telecomunicações não muda nada para as Forças Armadas. "Nem em questões de segurança nacional nem do ponto de vista dos contratos comerciais", afirma o Centro de Comunicação Social do Emfa (Estado-Maior das Forças Armadas).
O contrato da Anatel (agência fiscalizadora dos serviços de telecomunicações) com a Embratel, que terá de ser assumido pela compradora da empresa no processo de privatização, tem cláusulas especiais que privilegiam os órgãos de segurança.
Estatizada ou privatizada, a Embratel tem de considerar "clientes especiais" a infra-estrutura a serviço da Presidência da República, o Emfa, os três ministérios militares (Exército, Marinha e Aeronáutica), o Ministério da Justiça, a Polícia Federal, as Polícias Militares e os Bombeiros.
"Os canais da Embratel ou de uma telefônica são apenas o meio para enviar informações. As Forças Armadas é que são responsáveis pela segurança das informações. Nenhuma informação é jogada no canal sem ser tratada, isto é, criptografada (cifrada)", disse o Emfa.
Na prática, as Forças Armadas dão às informações que envolvem segurança o mesmo tratamento dado por bancos e empresas de cartão de crédito, por exemplo, na transmissão de dados sigilosos das contas dos clientes e movimentações financeiras em geral.
Com a privatização, muda apenas a natureza da empresa que explora o serviço -de estatal passa a privada. A dependência continua a mesma, enquanto as Forças Armadas não conseguirem ter um satélite só para elas -como têm as forças norte-americanas.
O contrato Anatel-Embratel manda, inclusive, em caso de pane nos satélites, que os órgãos de segurança tenham preferência no restabelecimento das comunicações. Se necessário, eles podem até ter "direito de acesso" e "monitoramento dos satélites".
Hoje, há quatro sistemas de comunicação nas Forças Armadas, que fazem uso de satélites. São canais independentes alugados à Embratel -um de cada Força (Exército, Marinha e Aeronáutica) e o Siscomis (Sistema de Comunicações Militares por Satélite).
O Siscomis está sob controle do Emfa e faz parte da chamada EMG (Estrutura Militar de Guerra).
O Siscomis funciona como a interligação dos sistemas das três Forças e do conjunto militar com a Presidência. Em tempos de paz, essa estrutura é usada em funções administrativas que exijam segurança na comunicação.
Para maior segurança nas comunicações entre os ministros e desses com o Planalto, o Siscomis está interligando uma rede que vai servir toda a Esplanada dos Ministérios. Hoje, já falam por essa rede especial, além do presidente e dos quatro ministros militares, quatro ministros civis (Justiça, Relações Exteriores, Assuntos Estratégicos e Fazenda).
O Siscomis tem dois canais nos satélites explorados pela Embratel. Um deles é exclusivo das Forças Armadas. A segurança, segundo o Emfa, é mantida nas estações terrenas, "todas militares e em propriedades militares".
Hoje há estações terrenas em Brasília, Rio, Curitiba e Manaus. A meta do Emfa é ampliar a abrangência do Siscomis para além do território nacional.
(RUI NOGUEIRA)


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