Segundo projeto, governo federal fará redução do superávit primário, medida inédita desde 1999

Texto confirma tendência qualificada de insustentável pelo Tesouro: despesas aumentam em taxas superiores às das receitas

GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O projeto de Orçamento para 2007 não dá sinais de que o governo Luiz Inácio Lula da Silva pretenda reverter o afrouxamento da política fiscal promovido neste ano eleitoral. Pelo contrário: os números apontam para mais folga nas contas.
Como de praxe, foi previsto um reajuste do salário mínimo equivalente à variação da inflação mais o aumento da renda per capita, o que, em tese, elevaria o valor a R$ 375. Em 2005 e 2006, porém, Lula preferiu a decisão política de conceder reajustes superiores à previsão orçamentária.
No texto enviado ontem ao Congresso, confirma-se a tendência observada neste ano e que já foi qualificada de insustentável pela própria Secretaria do Tesouro Nacional: as despesas crescem em taxas superiores às das receitas, a despeito dos sucessivos aumentos da carga tributária.
Não por acaso, os dados apontam para uma redução do superávit primário (a economia destinada a abater os juros da dívida pública), inédita desde 1999, quando foi iniciado o programa de ajuste fiscal. Na prática, o governo federal fará um superávit inferior à sua meta de 2,45% do PIB (Produto Interno Bruto).
Documento distribuído ontem pelo Ministério do Planejamento mostra que, neste ano e no próximo, a área econômica usará uma brecha negociada com o Fundo Monetário Internacional para contabilizar parte de seus investimentos como superávit primário, chamada PPI (Projeto Piloto de Investimentos). Pelas novas previsões oficiais, o superávit efetivo deste ano será de 2,31% do PIB, e o de 2007, de 2,25% do produto. A meta só é cumprida com a contabilização dos gastos com o PPI, que sobem, de um ano para o outro, de R$ 3 bilhões para R$ 4,6 bilhões.
Embora não haja nada de irregular no uso do PPI para reduzir o superávit, a equipe econômica ainda não admitiu oficialmente a intenção de fazer uso desse expediente. Em 2005, sem usar a brecha negociada com o FMI, o governo federal fez um superávit de 2,88% do PIB.
O governo responde pela maior parte da meta nacional de superávit primário, de 4,25% do PIB. As estatais federais entram com 0,7%, e os Estados e municípios, com 1,1%.
Com a queda no superávit primário, faltarão R$ 70,7 bilhões para cobrir as despesas federais com juros esperadas para o próximo ano, um déficit de 3,07% do PIB.

Mais despesas e impostos
Desde o início do ano, o governo tem rebatido acusações de que promove "farra fiscal" nas eleições com o argumento de que a meta de superávit primário não corre risco. Omite-se, porém, que, com o crescimento constante das despesas, o superávit só pode ser obtido com mais carga tributária.
No Orçamento de 2007, sobem até mesmo as despesas permanentes que o Planejamento e a Fazenda haviam prometido reduzir em 0,1 ponto percentual do PIB. Aumentam também, os investimentos, os gastos com pessoal e o déficit do INSS. O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) recorreu a uma formalidade para justificar o descumprimento da promessa de reduzir as despesas permanentes -segundo ele, a regra, em tramitação no Congresso, foi alterada pelos parlamentares, dando margem a dúvidas de interpretação.


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