VALDO CRUZ
Diretor-executivo da Sucursal de Brasília

GUSTAVO PATÚ
Coordenador de Economia da Sucursal de Brasília

O governo federal vai depender do aumento da arrecadação para cumprir as metas para as contas públicas de 2000. Parte das receitas previstas, porém, depende da aprovação do Congresso Nacional e da expectativa de crescimento econômico.
Como mostra o Orçamento do próximo ano, divulgado ontem, as despesas federais não serão reduzidas, apesar de o acordo com o Fundo Monetário Internacional exigir uma economia maior para o pagamento de juros da dívida pública.
Isso será conseguido, nas previsões oficiais, com mais receita -que deve passar de R$ 211,052 bilhões, estimativa para este ano, para R$ 229,215 bilhões.
As despesas crescerão, segundo o Orçamento, mas em volumes inferiores aos das receitas, de R$ 168,698 bilhões para R$ 200,752 bilhões, sem contar os juros.
É verdade que o governo não tem controle sobre a maior parte das suas despesas. Os gastos com pessoal, aposentados, subsídios e transferências são imposições legais que representam mais de 80% do Orçamento.
Mas mesmo nas despesas que o governo pode manejar -saúde, educação, outras despesas sociais e investimentos formam esse grupo- há crescimento, de R$ 35,69 bilhões para R$ 39,365 bilhões.
Como comparação, esse grupo de despesas contribuiu neste ano para o ajuste das contas públicas, com redução em relação ao volume de 1998 (R$ 40,178 bilhões).
Como resultado da diferença entre receitas e despesas, o chamado superávit primário federal deverá crescer de R$ 24,354 bilhões para R$ 28,463 bilhões.
Esses valores, que são na prática os volumes disponíveis para o pagamento dos juros da dívida da União, equivalem a, respectivamente, 2,5% e 2,65% do PIB (Produto Interno Bruto, medida da renda nacional em determinado período).
As metas negociadas com o FMI estabelecem superávits primários, para todo o setor público (incluindo Estados, municípios e estatais), de 3,1% do PIB em 1999 e 3,25% do PIB em 2000. O governo federal deve responder pela maior parte desses resultados.
Uma das principais preocupações do governo, ao anunciar o Orçamento, foi tentar afastar os temores de que não será possível cumprir as metas mais exigentes fixadas para o próximo ano.
Essa suspeita, baseada nas dificuldades do governo em aprovar reformas no Congresso e evitar demandas políticas por aumentos de gastos, se disseminou pelo mercado financeiro nas últimas semanas e esteve entre as causas da recente alta do dólar.
Ontem, com o Orçamento e o Plano Plurianual (que fixa parâmetros para investimentos até 2003), o governo anunciou mais duas providências para o equilíbrio de suas contas.
Foi enviado ao Congresso um projeto de lei prorrogando até 2002 a cobrança do adicional de 10% sobre o Imposto de Renda dos trabalhadores que ganham mais de R$ 1.800 mensais.
Esse adicional -que fez a alíquota mais alta do IR subir de 25% para 27,5% e deve render R$ 1,3 bilhão ao ano- foi proposto em 1997, como parte de um pacote fiscal que não foi posto em prática na realidade, e deveria vigorar até dezembro deste ano.
Também foi proposta, na forma de emenda à Constituição, a prorrogação do FEF (Fundo de Estabilização Fiscal, formado por 20% das receitas de impostos e contribuições federais) até 2007.
Utilizado desde 1994, o FEF, que não terá mais um nome próprio e deixará de fora as transferências a Estados e municípios, permite que o governo use livremente seus recursos, escapando de gastos tornados obrigatórios pela Constituição.
Essas não são as únicas fontes de receita que dependem da aprovação do Congresso. No sábado, o governo editou medida provisória prorrogando até 2002 o aumento de 8% para 12% da alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).
O adicional da CSLL, outra medida "temporária", deveria se extinguir em dezembro. Mas o governo concluiu que não poderia abrir mão da receita extra, estimada em R$ 2,7 bilhões anuais.
O governo também conta com uma reação da economia para alcançar os resultados desejados. Calcula-se que o esperado crescimento de 4% do PIB gere arrecadação adicional de R$ 7,5 bilhões.
Desde 1995, o governo tem feito estimativas para o crescimento anual que não se confirmam. Se isso se repetir em 2000, o superávit desejado ficará em xeque.

Poder Judiciário
Há também receitas sob ameaça do Poder Judiciário. É o caso do aumento da contribuição previdenciária dos servidores públicos da ativa e da criação de uma contribuição para os inativos, questionados no Supremo Tribunal Federal.
O Orçamento de 2000 considera que o governo terá ganho de causa integral no STF, o que a própria assessoria jurídica do Palácio do Planalto considera improvável. As duas medidas, juntas, rendem R$ 2,8 bilhões ao ano.
O ministro Martus Tavares (Planejamento, Orçamento e Gestão) argumenta que, mesmo que o governo perca parcial ou inteiramente no STF, a receita poderá ser recomposta com a instituição da contribuição dos militares -que não está prevista no Orçamento, mas também depende do Congresso.
O governo promete ainda que, no caso de o Congresso não aprovar as propostas de aumento de receitas, promover cortes nas despesas previstas para o próximo ano.


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