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Supremo tem apenas dois juízes de carreira
Assim como Toffoli, demais ministros foram projetados por seus trabalhos no Ministério Público, na advocacia ou na academia
Juristas defendem mudança no mecanismo de escolha dos ministros, atualmente indicados a partir de critérios subjetivos pelo presidente
ROGÉRIO PAGNAN
DA REPORTAGEM LOCAL
Dos atuais 10 ministros do
STF (Supremo Tribunal Federal), a cúpula do Judiciário brasileiro, apenas 2 são magistrados de carreira. A nova indicação da Presidência, aprovada
ontem, não muda esse quadro.
Excluindo os ministros Cezar Peluso e Marco Aurélio Mello, as nove outras cadeiras são
(ou serão) ocupadas por pessoas projetadas por seus trabalhos no Ministério Público, na
advocacia ou na academia.
Há aqueles que possuem passagem pelos tribunais, como os
ministros Ricardo Lewandowski (Tribunal de Justiça de
São Paulo) e Ellen Gracie (Tribunal Regional Federal da 4ª
região), mas eles foram alçados
graças ao quinto constitucional
-dispositivo que garante fatia
nos tribunais a pessoas vindas
de outras classes jurídicas.
Representantes desses segmentos dizem que a quase ausência de ministros com origem na magistratura é reflexo
do mecanismo de escolha. Para
eles, é premente a necessidade
de mudança nesse mecanismo.
Pela Constituição, é da livre
vontade do presidente da República a indicação dos ministros. Precisa seguir apenas três
critérios, dois deles subjetivos:
escolher um cidadão com mais
de 35 e menos de 65 anos, de
notável saber jurídico e de reputação ilibada. O Senado precisa aprovar a indicação, mas
essa exigência é historicamente
quase pro forma.
Por esse modelo, na opinião
dos juristas, tem maior chance
aquele com mais contato com o
mundo político ou com o próprio presidente.
É o caso, por exemplo, do advogado-geral da União, José
Antonio Dias Toffoli, escolhido
para a vaga do ministro Carlos
Alberto Menezes Direito, que
morreu no início de setembro.
Além do próprio governo,
Toffoli foi advogado particular
do PT, partido do presidente
Luiz Inácio Lula da Silva.
Para o presidente da AMB
(Associação dos Magistrados
Brasileiros), Mozart Valadares
Pires, os juízes são vítimas de
uma característica de sua própria profissão. "O juiz de carreira, pela sua própria atividade,
está muito longe do poder político. Como está longe do poder
político, e quem escolhe é o poder político, ele, normalmente,
não é escolhido", afirmou.
De acordo com Pires, a AMB
deve apresentar até o final do
ano uma proposta de emenda à
Constituição para que sejam
criados critérios objetivos de
escolha. A ideia dos juízes é que
o presidente da República escolha os novos membros a partir
de uma lista sêxtupla criada pelos próprios ministros do STF.
Eleição
O constitucionalista Dalmo
Dallari, por sua vez, disse ver
problemas nesse tipo de escolha. O ideal, para ele, seria uma
eleição entre a comunidade jurídica. Ao presidente caberia
escolher entre os três mais votados, de uma eleição em que
todos os juízes, promotores e
advogados seriam candidatos.
"Os três nomes que aparecessem mais teriam evidente legitimidade, seriam nomes de expressão nacional", disse Dallari, que admite a necessidade de
ajuste nessa sugestão para evitar eventual favorecimento de
advogados, em maior número.
Para o presidente da Associação Nacional dos Membros do
Ministério Público, José Carlos
Cosenzo, a indicação pelo presidente Lula demonstrou a necessidade de que seja discutida
uma reforma constitucional.
De acordo com ele, hoje o
"critério é rigorosamente político". O promotor também cita
como componentes políticos as
escolhas dos ministros Joaquim Barbosa, por ser negro, e
da ministra Ellen Gracie, por
ser mulher. "Você preencher
também por uma questão de
cota é algo absolutamente complicada. Você tem que ter claramente o mérito", disse.
Cosenzo defende um tipo de
escolha como a do STJ (Superior Tribunal de Justiça). As vagas seriam divididas em três
partes iguais entre advogados,
promotores e juízes. A lista seria fornecida pelos colegas de
cada classe e a palavra final
continuaria sendo a do presidente. "Porque o STJ, com todo
o respeito, tem uma qualificação jurídica excelente. O STJ é
um órgão técnico fantástico. O
STF é uma corte de interpretação política", afirmou.
Para o presidente da OAB,
Cezar Britto, o mecanismo de
escolha seria o mesmo, mas
com um incremento no poder
de impugnação do nome escolhido pelo presidente. "O problema hoje é que o órgão de
controle, que é o Senado, não
está controlando. A participação popular no órgão de controle daria o "plus"."
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