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Câmara aprova R$ 24 bi a mais para a saúde
Repasse extra a partir do ano que vem é parte do acordo do governo com senadores tucanos para aprovar a prorrogação da CPMF
De acordo com o governo, em 2011 o orçamento do
Ministério da Saúde será de R$ 72 bilhões, contra os
R$ 47 bilhões de atualmente
ANGELA PINHO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A Câmara aprovou ontem a
proposta do governo que dá à
saúde R$ 24 bilhões adicionais
ao longo de quatro anos. Os recursos são parte de acordo para
angariar votos dos senadores
tucanos pela prorrogação da
CPMF até 2011.
A lei complementar que trata
dos recursos à saúde será encaminhada agora ao Senado.
A regulamentação da emenda 29, votada ontem, estabelece
também que União, Estados e
municípios não poderão contabilizar, a partir do ano que vem,
gastos com merenda escolar e
restaurante popular, por exemplo, no orçamento destinado à
saúde. Segundo dados do governo, 19 Estados e 180 municípios deixaram de investir
R$ 5,7 bilhões no setor em
2005 com esse tipo de gasto.
A emenda 29 estabelece que
os Estados devem gastar 12%
de sua receita em saúde, e os
municípios, 15%. Aprovada em
2000, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, ela
não estabelecia o que era gasto
em saúde e determinava que o
investimento da União deveria
ser fixado por meio de lei complementar, que só foi aprovada
ontem, após sete anos.
Em uma estratégia que contou até com a ida ao plenário do
ministro José Gomes Temporão (Saúde), o governo derrubou o texto original do projeto
de lei, pelo qual a área receberia
mais de R$ 80 bilhões adicionais nos próximos quatro anos.
A equipe econômica considerava o valor inviável.
Por 291 votos a 111, e uma
abstenção, ficou estabelecido
que o orçamento da saúde continuará sendo reajustado pela
variação do PIB nominal (crescimento da economia sem descontar a inflação), acrescido de
uma fatia extra da CPMF, que,
em quatro anos, dará ao setor
mais R$ 24 bilhões.
Até ontem, o governo prometia R$ 23 bilhões. No final da
tarde, em meio à acirrada votação, ofereceu mais R$ 1 bilhão.
Serão R$ 4 bilhões em 2008,
R$ 5 bilhões em 2009, R$ 6 bilhões em 2010 e R$ 9 bilhões
em 2011. O governo afirma que,
em 2011, o orçamento do Ministério da Saúde será de R$ 72
bilhões, considerando um crescimento da economia de 5% ao
ano. Hoje, o orçamento da pasta é de R$ 47 bilhões.
O valor de 2011 será o piso do
orçamento de 2012. A partir
desse ano, caberá ao próximo
governo encontrar uma nova
fonte de recursos para o setor
-"se a CPMF não for prorrogada ou não se tornar um tributo
definitivo", afirmou Temporão.
Ele disse que a proposta do
governo para aumentar os repasses à saúde é "muito boa",
mas admitiu que terá que "rever prazos" do plano de ações
que prepara para o setor, o
"PAC da Saúde", e ampliar o
seu cronograma para seis anos.
O ministro queria R$ 36 bilhões em quatro anos.
Temporão foi ontem ao plenário da Câmara para convencer secretários estaduais e deputados da Frente Parlamentar
de Saúde a aceitarem a proposta do governo. O bloco queria
manter o texto original do projeto, que previa um investimento de 10% da receita corrente bruta da União no setor.
Hoje, o governo gasta com saúde cerca de 7% do que arrecada.
Representantes dos secretários estaduais e deputados da
bancada da saúde, como Rafael
Guerra (PSDB-PE) e Darcísio
Perondi (PMDB-RS), reclamavam também da forma como o
governo calculou o piso da saúde, desconsiderando um crédito de R$ 1,6 bilhão que o ministério recebeu neste ano.
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