DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A três dias da prescrição do caso Banpará, o STF (Supremo Tribunal Federal) deverá abrir hoje um processo criminal contra o deputado federal Jader Barbalho (PMDB-PA) para apurar se houve desvio de dinheiro daquele banco quando ele era governador do Pará, entre os anos de 1984 e 1987.
O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, denunciou Jader Barbalho por peculato, em março deste ano. Para Fonteles, o ex-governador paraense participou de um "ardiloso esquema criminoso", que envolvia a transferência de verbas públicas do Banpará para aplicações em fundos de renda fixa no banco Itaú.
No próximo sábado, a primeira transferência de verba completará 20 anos. A partir dessa data, o caso estará prescrito, ou seja, sem possibilidade de punição dos responsáveis se o processo criminal não for aberto. Se for aberto, a contagem do prazo recomeçará da estaca zero.
A denúncia começou a ser apreciada pelo Supremo na quinta-feira da semana passada, mas o julgamento foi suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro Marco Aurélio de Mello.
Já há votos suficientes para a abertura da ação penal -quando isso ocorrer, Jader Barbalho irá se tornar réu. Dos 11 ministros, seis se manifestaram dessa forma e um foi contrário -para Gilmar Mendes, o caso já está prescrito.
No primeiro momento, Marco Aurélio não deu garantias de que levaria o inquérito de volta ao plenário do Supremo antes da prescrição do suposto crime, mas na última segunda-feira ele se comprometeu a reapresentá-lo hoje.

Sudam
Se for instaurada, essa será a primeira ação penal contra o deputado Jader Barbalho no Supremo Tribunal Federal.
Ele também é acusado de desvio de dinheiro da Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) e de venda de TDAs (títulos da dívida agrária) que teriam sido emitidos de forma fraudulenta quando ele foi ministro da Reforma e do Desenvolvimento Agrário, no governo do ex-presidente José Sarney.
O inquérito do caso Banpará tramita no Supremo desde agosto de 2001. Por ordem do relator, Carlos Velloso, houve a quebra do sigilo bancário de Jader e de outras 48 pessoas, e a Polícia Federal pôde examinar a movimentação financeira de todos eles, de janeiro de 1984 a junho de 1990.
Na época, Jader era senador, mas renunciou ao mandato para escapar de processo de cassação. Em 2002, ele se elegeu deputado. Ele sempre negou as acusações.


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