DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Nos dois mandatos de sua Presidência (1995-2002), o tucano Fernando Henrique Cardoso foi autor de 27 propostas de emenda constitucional -média de quase 3,4 a cada ano. No poder desde 2003, Lula tem média de 2,6 PECs por ano.
Das 27 PECs do tucano, 10 foram aprovadas quase na íntegra ou parcialmente. Exemplos: a quebra do monopólio do petróleo em 1995, boa parte da reforma da Previdência que tornou mais rígidas as regras do sistema de aposentadoria geral, uma reforma administrativa e uma prorrogação da CPMF. Seis PECs apresentadas por FHC foram rejeitadas -11 continuaram a tramitar após o final de seu governo.
Assim como Lula, FHC teve interesse político na aprovação de PECs que não eram de autoria do Executivo. A mais famosa foi a que criou em 1997 a reeleição, proposta do à época deputado federal Mendonça Filho, do então PFL e atual DEM.
Apesar de Lula e FHC terem construído alianças para formar maioria no Congresso, ambos tiveram dificuldades e colheram derrotas. O Legislativo, por exemplo, negou a FHC a cobrança previdenciária dos servidores públicos inativos. Os dois tentaram aprovar, sem sucesso, a reforma tributária. (KA)


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