DO PAINEL
DA AGÊNCIA FOLHA

Desde meados de abril, quando passaram a ser confrontadas com apurações da Folha indicando que os balanços da reforma agrária foram inflados, autoridades do governo federal acumularam contradições ao explicar a razão de contabilizarem terrenos baldios e pessoas fora de terras como "assentamentos" e "assentados".
O primeiro a falar sobre o assunto, às vésperas da primeira de uma série de reportagens, foi o ministro do Desenvolvimento Agrário, José Abrão. Para ele, uma família sem acesso à água, luz, rede de esgoto e crédito para a construção de casa não poderia ser considerada assentada.
Abrão reconhecia os conceitos do "Manual do Assentado" do Incra, publicação que descreve direitos e deveres dos assentados editada pelo órgão e co-assinada pelo ex-ministro Raul Jungmann.
O secretário-executivo do ministério, Orlando Muniz, trouxe à tona outra versão. Segundo ele, as famílias poderiam ser "assentadas" sem que houvesse nenhum investimento do governo na área.
Dias depois, Jungmann, que por oito dias se recusou a falar sobre o caso, disse que o governo federal contabilizava "assentados" em um ano, mas só garantia a eles créditos, casas e infra-estrutura nos anos seguintes, contrariando manual do Incra. O ex-ministro disse que contabilizou como assentadas em 2001 exatas 18.942 famílias que só neste ano entrariam no processo de efetivação.
Nem pelos critérios de Muniz e Jungmann essas famílias poderiam ter sido consideradas assentadas, já que não constavam de portarias publicadas no "Diário Oficial" da União. As áreas às quais elas estavam relacionadas ainda dependiam de atos jurídicos e administrativos para serem obtidas pelo governo.
O último da cúpula governamental do setor agrário a falar sobre o assunto foi o presidente do Incra, Sebastião Azevedo.
Para tentar descaracterizar as reportagens da Folha, ele criou o termo "famílias instaladas", que não existe em nenhum manual ou norma do órgão. Por esse conceito, haveria uma distinção entre "famílias assentadas" e "famílias instaladas" -diferença que não aparece na nova portaria baixada pelo ministério na última quinta.
Azevedo admitiu que o Incra não sabe o número de "famílias instaladas" no país, e, para obtê-lo, demandaria um "trabalho minucioso". Na semana passada, Jungmann disse que divulgava os balanços anuais com base nos dados passados a ele pelo Incra, que por sua vez não sabe quantos são os assentados no país. (RV E EDS)



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