São Paulo, quinta-feira, 02 de maio de 2002

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TRECHOS

"[Assentado] é o candidato inscrito que, após ter sido entrevistado, foi selecionado para ingresso [ao programa de reforma agrária], sendo-lhe concedido o direito ao uso da terra"

"[Assentamento é a] unidade territorial obtida pelo programa de reforma agrária por desapropriação, arrecadação de terras públicas, aquisição direta, doação [...], para receber indivíduos selecionados pelos programas de acesso à terra"

PORTARIA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO



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