DENISE MADUEÑO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em ano eleitoral, o Congresso corre atrás do tempo para aprovar 13 projetos do Executivo que alteram carreiras de servidores públicos, criam empregos e dão ganhos salariais.
Pelo menos 291.679 funcionários públicos serão beneficiados com os projetos, que abrangem diversos setores do governo e terão um impacto já no Orçamento de 2002 em torno de R$ 200 milhões. O governo federal tem 1,2 milhão de servidores, incluindo ativos e inativos.
Além da pressão dos servidores do Executivo, o Ministério Público e o Poder Judiciário também enviaram projetos que reestruturam carreiras cujo impacto ainda não foi previsto no Orçamento deste ano.
Só o projeto do Judiciário vai significar R$ 3,08 bilhões nos gastos da União. O governo tenta negociar mudanças no texto do projeto para diminuir o impacto nas contas públicas e estabelecer um cronograma para implantação do plano de carreira do Judiciário.
Os projetos precisam ser aprovados até 30 de junho para não ferir a Lei Eleitoral. "Estamos recebendo as pressões e ouvindo a área técnica do governo", afirmou o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP).
Os líderes partidários também começaram a estudar os projetos nesta semana para saber os que podem ser aprovados ainda neste semestre.
"O governo reclama do aumento de despesa. Pedimos que apresente um quadro para saber o que corresponde o aumento de cada categoria", afirmou o líder do PT, João Paulo Cunha (SP).
Um dos projetos já apresenta problemas. A proposta que trata da carreira da seguridade social e trabalho transfere para o próximo ano parte do reajuste salarial. A Lei de Responsabilidade Fiscal veda ao titular do Poder, no caso Executivo, contrair despesa que não possa ser cumprida dentro de sua gestão (artigo 42).
O projeto vai beneficiar 229.071 servidores e fez parte da negociação do governo que pôs fim à greve dos funcionários públicos do Ministério da Saúde, do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e dos fiscais do Trabalho.
Outro projeto que gera dúvidas é o que cria cargos em comissão destinados aos ministérios da Justiça, do Meio Ambiente, da Cultura e de Minas e Energia. São criados 340 cargos de DAS (Direção e Assessoramento Superiores), o que pode gerar uma despesa de R$ 11 milhões neste ano. Para o próximo ano, a previsão de despesa é de R$ 14,5 milhões.
O que a justificativa enviada pelo governo não explica é por que criar cargos que o próprio governo pode preencher livremente, sem a necessidade de concurso público, no final de mandato.
Um outro projeto enviado aumenta o valor dos cargos em comissão. O DAS 6, de maior valor, sobe dos R$ 6.000 para R$ 7.500. Esse projeto vai beneficiar 27.340 servidores de cargos em comissão (40 de natureza especial, 17.948 de DAS, 3.040 de cargos de direção e 6.312 de funções gratificadas das universidades federais e 912 cargos comissionados das agências reguladoras). Para pagar o reajuste, o governo terá de gastar neste ano R$ 60,4 milhões.
A maioria dos projetos à espera de votação na Câmara segue a política do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso de conceder reajustes diferenciados às categorias e de criar gratificações por desempenho. No caso dos servidores do Banco Central, por exemplo, são criadas gratificações de até 50% para procuradores e analistas.


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