DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo previu, no recém-divulgado projeto de Orçamento da União para 2007, autorização para a realização de concursos públicos destinados a preencher até 46,7 mil vagas nos três Poderes e no Ministério Público.
Embora não signifique a intenção de elevar nessa proporção o número de servidores, o dado sinaliza que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende, em um eventual segundo mandato, dar continuidade à política de ampliação do quadro de pessoal.
Depois de passar por um enxugamento gradual a partir do início da década de 90, o total de servidores civis ativos da esfera federal cresceu, sob Lula, de 632,9 mil para 659,6 mil em novembro de 2005, dado mais atualizado disponível.
Como são muito difíceis as demissões no funcionalismo, os governos anteriores reduziam o quadro por meio do expediente de contratar em quantidade inferior ao número de aposentadorias. Outro artifício era usar pessoal terceirizado, especialmente para funções menos qualificadas.
O governo Lula intensificou as contratações por concurso tanto para superar o número de aposentadorias quanto para substituir terceirizados.
A previsão orçamentária não equivale, porém, ao número de contratações efetivas esperadas para o próximo ano. Em 2004, por exemplo, foram autorizados concursos para o preenchimento de até 41,4 mil vagas, mas os concursos efetivamente realizados naquele ano somaram apenas cerca de 12,3 mil vagas.
Para 2007, a maior parte dos concursos autorizados no projeto orçamentário está no Executivo, com 28,7 mil vagas potencialmente preenchíveis -das quais 13,5 mil para a substituição de terceirizados.


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