Em nota após reunião, ministros dizem que vão aguardar providências do Planalto

Ministros comentaram que, juridicamente, o Supremo não pode tomar atitude formal, pois agentes da Abin não têm foro privilegiado

FELIPE SELIGMAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Em reunião a portas fechadas ontem, no gabinete do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, os ministros do tribunal avaliaram que a comprovação de um grampo telefônico envolvendo um membro da corte e um senador da República é o fato "mais grave" das relações institucionais desde a promulgação da Constituição da República de 1988.
Após o encontro de cerca de uma hora entre os ministros, coube ao secretário de Comunicação do STF, Renato Parente, fazer um curto comunicado: "O Supremo Tribunal Federal, reunido em conselho, foi informado por seu ministro-presidente do teor do encontro ocorrido nesta data com o excelentíssimo senhor presidente da República e decidiu aguardar as providências exigidas pela gravidade dos fatos".
Nos bastidores, ministros disseram à Folha que seria "desgastante" para a imagem do STF cobrar uma posição do governo que poderia não ser tomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Também comentaram que, juridicamente, o Supremo não poderia tomar qualquer atitude formal, já que não existe foro privilegiado para integrantes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), que devem ser processados na primeira instância do Judiciário.
Já esperavam, no entanto, que algo de "concreto" seria feito pela Presidência. Sabiam, por exemplo, desde a reunião com Lula pela manhã, que o diretor-geral da Abin, Paulo Lacerda, havia posto seu cargo à disposição. Pouco depois das 19h, o Supremo já informava que o chefe-de-gabinete de Lula, Gilberto Carvalho, ligou para Mendes comunicando-o que "a cúpula da Abin havia sido temporariamente afastada".
Na reunião da tarde, Mendes e os outros dois ministros que o acompanharam ao Planalto, Carlos Ayres Britto e Cezar Peluso, contaram que Lula se mostrou "revoltado" com a situação. Relataram uma série de reclamações feitas na reunião. A primeira delas seria "confusão" entre o papel da PF e o da Abin. Explicaram que a Abin, diferentemente da PF, não tem o poder investigatório. E alegaram que Lacerda havia levado à agência o "cacoete de investigador" dos tempos de polícia.
Também disseram que os "boatos" sobre grampos envolvendo ministros do STF já circularam há anos, mas que o Executivo nunca teria demonstrado vontade de investigar as supostas informações. Citaram que denúncias, em 2006, de que teria havido grampo ilegal dentro do gabinete de dois ministros do Supremo e de um do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), foram negadas pela PF após curta investigação.
Pela manhã, segundo relato, Lula reclamou aos ministros do STF sobre o descontrole e a quantidade de grampos autorizados pelo Judiciário. Mendes então relatou a iniciativa de criar, no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), um sistema de controle das escutas telefônicas legais.
Na ocasião, uma empresa contratada pelo TSE afirmou que havia encontrado a existência das escutas, afirmando dias depois que não haviam informações suficientes para confirmar o fato.
Na reunião fechada, os ministros também comentaram que, ao mesmo tempo em que o caso demonstra ausência de uma "mínima disciplina hierárquica", seria "muito mais grave" se as escutas tivessem autorização, ou mesmo conhecimento, de qualquer autoridade do governo.


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