DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, disse estar convencido de que os depoimentos citados na denúncia criminal contra o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) são provas "eloquentemente fortes" da ligação dele com gravações telefônicas ilegais feitas pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia.
Na denúncia, oferecida nesta semana ao STF (Supremo Tribunal Federal), ele citou declarações contra o senador prestadas à Polícia Federal pela ex-namorada de ACM Adriana Barreto e pelo marido dela, Plácido de Faria, e transcreveu trechos do depoimento do jornalista Luiz Cláudio Cunha, da revista "IstoÉ".
Segundo Fonteles, Adriana Barreto e o marido atribuíram o grampo em seus telefones a "questões estritamente pessoais, de cunho afetivo entre Antonio Carlos Magalhães e Adriana".
Já Luiz Claudio Cunha teria dito à PF que ouviu do senador a afirmação de que mandara grampear o telefone do deputado Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), que é seu inimigo político. "As provas testemunhais são suficientes. Se eu não achasse isso, não teria denunciado."
Fonteles denunciou ACM, a ex-secretária de Segurança Pública Kátia Alves, o delegado Valdir Barbosa e o assessor da secretaria Alan Farias, acusando-os de formação de quadrilha e crime de escuta telefônica ilegal. Para ele, o senador foi o "mandante".
O procurador-geral contestou a afirmação de ACM de que a iniciativa de denunciá-lo se confrontaria com o parecer emitido em junho por seu antecessor, Geraldo Brindeiro, favorável ao arquivamento de investigação sobre o caso. Fonteles disse que Brindeiro emitiu parecer em relação a documentos produzidos por apuração do Conselho de Ética do Senado e remetidos ao STF. Já a denúncia dele está fundamentada no inquérito da PF. "O único inquérito policial que existe é esse."
Uma norma do Código de Processo Penal exige o surgimento de um fato novo para que uma investigação seja reaberta depois de seu arquivamento. O procurador-geral disse que essa exigência não tem aplicação ao caso porque o seu antecessor arquivou outra apuração.
Segundo Fonteles, o segredo de Justiça, decretado para a tramitação do inquérito, deverá ser suspenso no momento em que ele for transformado em ação penal. Isso ocorrerá se os 11 ministros do STF aceitarem a denúncia.

Outro lado
A Folha não conseguiu falar com o senador baiano ontem. Anteontem, ACM informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que confia no julgamento "independente" do STF. Valdir Barbosa afirmou que só se pronunciaria depois de ser notificado pela Justiça. Os outros envolvidos não foram encontrados para comentar a denúncia de Fonteles ao STF. (SILVANA DE FREITAS)


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