|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice
Governo apura fraudes em compras feitas por pregão
Contratos investigados pela CGU somam R$ 5,75 bi entre 2005 e abril deste ano
"Não existe nada imune a fraude no mundo", afirma o ministro Jorge Hage, para quem a modalidade pregão é a mais transparente e ágil
FERNANDA ODILLA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Nem mesmo a modalidade
considerada mais transparente
entre as licitações públicas está
imune a fraudes. Estão sob suspeita compras feitas pela União
no valor de R$ 5,75 bilhões, todas feitas por meio de pregão
entre 2005 e abril deste ano.
Esses contratos caíram na
malha fina do próprio governo
que, no final do ano passado,
começou a vasculhar situações
com potencial para provocar
prejuízo aos cofres públicos.
Coube à CGU (Controladoria
Geral da União) analisar cerca
de 5 milhões de compras por
pregão, eletrônico ou presencial, e mapear 18 tipos de desvios mais frequentes nos bancos de dados do governo.
O lance de R$ 443,8 mil da
TBI Segurança num pregão no
ano passado foi uma das situações suspeitas que fizeram
acender a luz amarela na CGU.
À época, a microempresa ganhou o dobro do próprio faturamento durante uma única
disputa para prestar serviço de
vigilância armada na unidade
do Iphan (Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) em Minas Gerais.
Em 2007, segundo levantamento da CGU, a TBI já havia
recebido R$ 488,9 mil em contratos com cinco ministérios,
valor duas vezes maior que o limite legal de R$ 240 mil. A TBI
informou que prestou contas à
Receita e hoje não mais atua como microempresa.
A auditoria da CGU identificou que superam os R$ 25,87
milhões os contratos de valor
superior ao limite estabelecido
por lei firmados entre União e
microempresas ou empresas
de pequeno porte.
O levantamento também detectou vínculo societário entre
os concorrentes em disputas
que envolveram R$ 22,42 milhões nos últimos quatro anos.
É o caso da Jalfe Manutenções, vencedora de licitação para fornecer manutenção de ar
condicionado ao Ministério da
Cultura no Rio de Janeiro.
A CGU identificou que também participou do pregão outra
empresa de manutenção com a
mesma sócia-gerente da Jalfe.
A reportagem não localizou nenhum representante das duas
empresas para justificar por
que concorreram entre si.
No pregão eletrônico, os lances são feitos pela internet. O
pregoeiro, que começa e encerra a sessão, não vê quem está
apresentando as propostas em
nome das concorrentes. A
grande inovação dessa modalidade, contudo, é que primeiro
se analisa a proposta e, depois, a
qualificação do vencedor, assegurando preços mais baixos para a administração pública.
Os pregões respondem hoje
por 50% das compras da União
e podem se tornar obrigatórios
caso seja aprovado projeto de
lei que está em fase final de tramitação no Senado e prevê a
realização de pregão para todas
as licitações de menor preço
-aquelas em que vence quem
oferecer o valor mais baixo-
feitas pelo poder público e para
obras de até R$ 500 mil.
"Não existe nada imune a
fraude no mundo. Existem modalidades melhores e piores e,
na nossa opinião, o pregão representa ganhos em agilidade e
transparência", disse Jorge Hage, ministro da CGU.
O relator do projeto de reformulação na lei de licitações no
Senado, Eduardo Suplicy (PT-SP), também é defensor do pregão. "As mudanças foram feitas
para escolher propostas efetivamente mais vantajosas para a
administração pública" disse
Suplicy, admitindo que o pregão não é "100% seguro".
Hage pondera que as compras suspeitas feitas por pregão
são analisadas isoladamente ou
em conjunto pela CGU, apesar
de não representarem necessariamente fraudes.
"Estamos usando tecnologia
para identificar tipos de desvios e modus operandi de especialistas em fraudar o sistema.
Os casos detectados simplesmente acendem nossa luz amarela", explica o ministro.
Foram detectados também
casos de empresas criadas menos de dois meses antes da disputa, vínculo entre os responsáveis pela licitação e vencedores bem como casos de propostas entregues antes do edital.
Contudo, nem todos serão
auditados. "Seria antieconômico destinar nossos parcos recursos para procurar irregularidades em compras feitas 14 anos atrás", disse Hage.
Texto Anterior: Painel Próximo Texto: Lobby de empreiteiras alterou o projeto da nova Lei de Licitações Índice
|