Proposta, que está pronta para ser votada no Senado, criou exceção que permite não utilizar pregões em certas obras

"Obra de engenharia não é produto acabado, que se encontra em prateleira", diz representante do setor, que defende mais mudanças

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Contrárias à obrigatoriedade do pregão para obras e serviços de engenharia, as grandes empreiteiras conseguiram alterar o texto da nova Lei de Licitações, que já passou pela Câmara e está pronto para ser votado no plenário do Senado.
O lobby das construtoras fez com que se criasse uma exceção para obras e serviços de engenharia. Nesses casos, o pregão continua obrigatório para licitações de até R$ 500 mil e optativo para até R$ 3,4 milhões.
"Encontramos grande resistência de alguns setores, muito embora contássemos com o apoio de órgãos de controle, dos governos federal e estaduais. Infelizmente, nem todos os avanços foram acolhidos", disse Eduardo Suplicy (PT-SP), relator do projeto no Senado.
Mas o segmento contrário à obrigatoriedade do pregão não está satisfeito. Alega que exigir preço antes da capacitação técnica é sinônimo de serviços ou produtos de baixa qualidade.
"Obra de engenharia não é produto acabado, que se encontra em prateleira", disse Paulo Simão, presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção).
A CBIC se tornou porta-voz de outras entidades, como os representantes de empresas de obras rodoviárias, nas mudanças na lei. Apesar de concordar com a necessidade de aprimorar a legislação, Simão é contra a maioria das propostas prontas para o Senado votar.
"Não está na hora de fazer uma aventura dessas, capaz de colocar o erário público em risco. Vamos lutar contra", disse.
As mudanças em discussão são polêmicas. "Há muitos itens positivos em tese, mas de difícil aplicabilidade", disse o advogado Carlos Ari Sundfeld, fundador da Sociedade Brasileira de Direito Público e professor da FGV-SP. (FO)


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