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MÍDIA
Líderes fazem acordo para votar projetos importantes
Câmara vai votar Lei de Falências e rejeitar o Conselho de Jornalismo
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O projeto que criaria um Conselho Federal de Jornalismo será
rejeitado pela Câmara dos Deputados ainda neste ano. Esse e outros pontos fazem parte de um
acordo entre governo e oposição
para acelerar as votações, após
um mês de desentendimentos.
O anúncio feito ontem inclui
ainda o acerto para a votação da
Lei de Falências, considerada pelo
governo como fundamental para
diminuir os juros cobrados pelos
bancos nos empréstimos.
Visto como tentativa de controlar a produção da mídia, o conselho causou forte reação desde que
foi apresentado pelo governo, que
encampou projeto da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas). PSDB e PFL colocaram a rejeição à proposta como condição
para o acordo. O CFJ teria a atribuição de "orientar, disciplinar e
fiscalizar" o exercício da profissão
e a atividade jornalística.
Desde o recesso de julho, a Câmara tem feito pouquíssimas votações. Até outubro, a justificativa
era que as eleições consumiam o
tempo dos parlamentares. Em
novembro, eclodiu uma rebelião
contra o Planalto patrocinada por
governistas que reclamavam da
não liberação de verbas para as
emendas ao Orçamento federal.
A Câmara chegou a ter 25 medidas provisórias trancando a pauta
por não terem sido votadas no
prazo de 45 dias. Com o acordo de
ontem, sete MPs foram aprovadas
e outras duas devem ir a voto hoje. Entre as aprovadas, estão MPs
relacionadas a reestruturações de
carreira do funcionalismo, autorização de liberação de crédito para
ministérios e o Prouni. Hoje deve
ir a voto a MP que concedeu reajuste de 10% às Forças Armadas.
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