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SAIBA MAIS
Comissão foi criada em 1995
DA REDAÇÃO
A Comissão Especial dos
Mortos e Desaparecidos Políticos foi criada pela lei 9.140, de
1995, que reconhecia a responsabilidade do Estado nas mortes e desaparecimentos por
motivos políticos entre 1961 e
1979. Em 2002, a lei 10.536 estendeu esse limite até 1988.
A lei 9.140 reconheceu como
mortas 136 desaparecidos e deu
à comissão o poder de admitir
a responsabilidade por novas
mortes e conceder indenizações (R$ 100 mil a R$ 150 mil).
As famílias dos desaparecidos criticam o governo Lula
por ter recorrido da decisão judicial do ano passado que determinou a abertura dos arquivos militares sobre a guerrilha
do Araguaia. Segundo as famílias, o governo não tem mostrado vontade política para descobrir o paradeiro das vítimas.
Em resposta, o governo criou
uma comissão interministerial
para localizar os corpos, que
não localizou nenhuma ossada.
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