SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) condenou ontem por 4 votos a 3 o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao pagamento de multa de R$ 31,9 mil por propaganda eleitoral antecipada.
Os sete ministros ficaram divididos sobre a condenação, em sessão realizada na noite de ontem. Coube ao presidente do TSE, Carlos Velloso, o voto de desempate em desfavor de Lula.
O processo foi movido pelo PSDB em julho. Os tucanos acusam o presidente da República de violar dispositivo da Lei Eleitoral (nº 9.504, artigo 36) que limita a propaganda eleitoral aos 90 dias que antecedem cada eleição.
O tribunal examinou peças de uma propaganda institucional veiculada em abril deste ano, sob os títulos "O Brasil agora cresce para todos", "Brasil, um país de todos como nunca se viu", "A gente sabe que ainda tem muito a fazer, a gente sabe que pode contar com você" e "Muda mais Brasil, Brasil cada vez mais um país de todos".
Segundo o PSDB, a propaganda fez comparações entre os oito anos da gestão do tucano Fernando Henrique Cardoso (1995 e 2002) e os dois primeiros anos de mandato de Lula.
Com as comparações, diz o PSDB, o governo Lula teria feito propaganda eleitoral fora do prazo legal e iniciado antecipadamente a campanha para a reeleição do atual presidente, cuja disputa só ocorre em outubro do ano que vem.

AGU vai examinar
O Palácio do Planalto não disse se pretende recorrer da decisão nem fez considerações políticas sobre a acusação do PSDB. Respondeu apenas, por meio da assessoria de imprensa, que "a AGU (Advocacia Geral da União) vai examinar a decisão do TSE".
Em tese Lula ainda pode recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal). A condenação é pessoal, porque o processo foi movido contra o presidente. Ou seja, em caso de condenação final, Lula é quem teria que pagar a multa, não o governo.

Promoção pessoal
A maioria dos ministros do TSE entendeu que as peças publicitárias não revelaram nenhum ato, programa, obra ou serviço, como determina a legislação eleitoral. Ou seja, a propaganda não teve o caráter institucional que a lei exige. Na época, o publicitário do governo ainda era Duda Mendonça.
O relator, ministro Marco Aurélio de Mello, disse que a propaganda serviu apenas para "enaltecer a direção do país, com o objetivo maior de chamar a atenção daqueles que serão eleitores nas eleições gerais de 2006".
Os quatro votos pela condenação foram de Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Humberto Gomes de Barros e Velloso.
Esse julgamento tinha começado em 21 de julho, mas fora interrompido por pedido de vista de César Rocha.
Uma semana depois, foi retomado e novamente interrompido, desta vez por causa de um pedido de vista de Gilmar Mendes. Só ontem foi retomado.
Até então, Lula ganhava por 3 votos contra 1. Ao reapresentar o processo ao plenário, Mendes concordou com Marco Aurélio e disse que a propaganda não teve caráter informativo ou educativo, como determinado pela legislação eleitoral.
Isso caracterizaria clara alusão ao atual governo e promoção pessoal do presidente da República, o que é proibido.