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ESCÂNDALO DO "MENSALÃO"/PUBLICIDADE
Pelo menos quatro delas teriam sido usadas para justificar pagamentos de estatais às agências das quais Marcos Valério era sócio
PF aponta 80 mil notas falsas de DNA e SMPB
VERA MAGALHÃES
DO PAINEL, EM BRASÍLIA
RUBENS VALENTE
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Laudo contábil da Polícia Federal, revelado ontem pela CPI dos
Correios, apontou que a DNA
Propaganda e a SMPB Comunicação, agências das quais Marcos
Valério de Souza foi sócio, imprimiram 80 mil notas fiscais falsas e
emitiram pelo menos quatro delas para justificar o recebimento
de recursos de órgãos e empresas
públicas com as quais mantinham contrato, como o Banco do
Brasil e a Eletronorte.
O documento de 21 páginas, elaborado pelo INC (Instituto Nacional de Criminalística) da direção geral da PF, em Brasília, concluiu que houve fraude na contabilidade das empresas. Além de
impressão e emissão das notas
frias, foram apontadas suposta
falsificação de assinaturas e de carimbos de servidores públicos para a obtenção de autorizações de
impressão de documentos fiscais
(AIDFs) falsas e alteração fraudulenta dos registros contábeis.
A maioria das notas fiscais frias
utilizadas pela DNA e pela SMPB
foi emitida, segundo a PF, no município mineiro de Rio Acima. As
duas agências estabeleceram filiais na cidade em 2000 e pediram
autorização às prefeituras para
emitir 10 mil notas fiscais ao todo.
Em março, as agências requereram a baixa de suas inscrições e o
cancelamento de várias notas.
Contudo, numa diligência em
Rio Acima, os peritos do INC
acharam correspondências da
DNA admitindo ter impresso e
emitido mais notas que o autorizado pela prefeitura.
Segundo o laudo, "a SMPB
mandou imprimir 25 mil notas
fiscais frias, e a DNA, 55 mil".
"Várias dessas notas foram utilizadas para dar suporte a recebimento de recursos de empresas
como o Banco do Brasil, a Eletronorte e como o Ministério do Trabalho", diz o documento.
O laudo não especifica quantas
das 80 mil notas falsas impressas
foram efetivamente emitidas. Fala
apenas em "dezenas de milhares"
delas. Entre essas, o INC destacou
três notas supostamente falsas
emitidas à CBPM (Companhia
Brasileira de Meios de Pagamento), razão social da Visanet, nos
valores de R$ 23,3 milhões, em 5
de maio de 2003, de R$ 35 milhões, em 13 de dezembro de
2004, e R$ 6.454.331,43, em 11 de
novembro de 2003.
Durante a crise, as agências fizeram retificações em suas contabilidades para incluir os supostos
empréstimos que contraíram no
BMG e no Rural para beneficiar o
PT e aliados. Segundo o INC, as
alterações foram feitas sem obedecer às normas e resultaram de
"inequívoca vontade do contador
e dos sócios, situação caracterizada pelo Conselho Federal de Contabilidade como fraude".
Os peritos do INC atestam que
as agências "manipularam, falsificaram e alteraram registros e documentos", "omitiram milhares
de transações nos registros contábeis, realizaram registros de transações sem comprovação ou as simularam e aplicaram práticas
contábeis indevidas".
São apontados como responsáveis pela falsificação Francisco
Marcos Castilho Santos, ex-sócio
de Valério, Renilda Maria Souza
de Souza, mulher do empresário,
e o contador Marco Aurélio Prata.
Outro lado
Em nota divulgada ontem, a assessoria de Marcos Valério negou
as irregularidades. "As agências
nunca falsificaram notas fiscais.
(...) Ressalta-se que as autorizações para impressão de documentos fiscais estão com todas as
assinaturas e carimbos exigidos,
além de estarem regularmente registradas e assinadas em seus livros de Termo de Ocorrências e
Utilização de Documentos fiscais.
As notas fiscais, por isso, não são
falsas, até porque correspondem a
serviços efetivamente prestados
aos clientes das agências."
Segundo a assessoria, não houve problemas na emissão das notas por serviços prestados para
órgãos públicos. "Todas as notas
fiscais emitidas para o Banco do
Brasil, a Eletronorte e o Ministério
do Trabalho estão devidamente
lançadas na contabilidade."
A assessoria da empresa DNA,
contatada às 22h, informou que
não havia tido acesso ao documento, mas adiantou que não
houve irregularidades na emissão
das notas. Segundo a assessoria,
pelo menos uma nota questionada pela PF, a de R$ 12 milhões para a Eletronorte, foi posteriormente cancelada por "emissão indevida", e os recursos não entraram nos cofres da empresa.
Visanet
O INC dedicou um capítulo do
laudo apenas para analisar a prestação de contas da DNA para os
recebimentos da Visanet.
Segundo o documento, a agência enviou, no dia 9 de novembro,
documento à PF para esclarecer a
prestação de contas dos recursos
da Visanet. Os peritos consideraram essa nova explicação uma
"nova tentativa de induzir as autoridades a erro, uma vez que essa
prestação de contas não considerou sequer os valores transferidos
pela CBMP [Visanet] no ano de
2005". O laudo vê divergências
entre documentos do BB, os dados do sistema contábil da DNA e
a planilha de conta corrente da
empresa sobre os recursos recebidos da Visanet.
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