SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O procurador-geral da República, Claudio Fonteles, puniu o subprocurador-geral da República José Roberto Santoro com a retirada de autorização dele para atuar perante a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.
Na prática, Fonteles reduziu os poderes do colega, impedindo-o de trabalhar em investigações criminais contra governadores, juízes de tribunais regionais, desembargadores de tribunais de Justiça e membros de tribunais de contas estaduais. Essas autoridades são julgadas pelo STJ nas acusações de crime comum, por causa do foro privilegiado. Os atos processuais e os julgamentos cabem à Corte Especial, que é composta por 21 dos 33 ministros.
Na última terça-feira, o "Jornal Nacional", da TV Globo, divulgou o áudio de trechos de uma conversa entre Santoro e o empresário de jogos Carlos Ramos, o Carlinhos Cachoeira, na qual o subprocurador tentava convencê-lo a fornecer a fita de vídeo que incrimina o ex-assessor da Casa Civil da Presidência Waldomiro Diniz.
Ele foi flagrado pedindo propina e dinheiro para campanhas políticas em 2002. A saída de Waldomiro do governo desencadeou a principal crise do governo Lula.
Várias afirmações de Santoro a Cachoeira sugerem que a divulgação da fita iria prejudicar o governo Lula e o seu desejo de esconder de Fonteles, o seu chefe imediato, a existência daquela apuração, até então desconhecida.
Ontem, a Folha ligou para o gabinete de Santoro, mas até a conclusão desta edição ele não ligou de volta. "Faria de novo. Estava fazendo o meu trabalho", disse anteontem à Folha o subprocurador-geral. Ele classifica sua ação como uma tentativa de contar com a colaboração de Cachoeira.
A assessoria de Fonteles disse que essa medida contra Santoro foi possível porque os subprocuradores-gerais representam o procurador-geral perante os ministros do STJ. Como Santoro perdeu a confiança de Fonteles, não poderia continuar na função.
Santoro foi designado para essa atuação pelo ex-procurador-geral da República Geraldo Brindeiro. Além dele, há nove subprocuradores-gerais com a mesma competência. Santoro vinha atuando em inquéritos criminais contra o governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, por exemplo.
O procurador-geral pediu a abertura imediata de investigação interna contra Santoro e os procuradores da República no Distrito Federal Marcelo Serra Azul e Mário Lúcio Avelar, que também trabalharam nos primeiros passos da apuração contra Diniz, para apurar se houve falta funcional e violação do dever de lealdade à instituição, um tipo de ato de improbidade administrativa.
O corregedor-geral do Ministério Público Federal, Wagner Gonçalves, abriu a sindicância. Na manhã de quinta-feira, tomou o primeiro depoimento, de Avelar.
A investigação, que tramitará sob sigilo, poderá evoluir para um inquérito e finalmente para um processo administrativo.


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