PAULO PEIXOTO
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Maurício Corrêa, defendeu ontem o Ministério Público em palestra na Associação Mineira do Ministério Público. Contestou o governo, que propõe "ajustes" e "correção de rota" na instituição, e conclamou os promotores e procuradores a reagir, a formar "trincheiras", pois será uma "pressão grande".
Corrêa disse que o episódio envolvendo José Roberto Santoro, subprocurador-geral da República, é "apenas um fato isolado de um membro do Ministério Público", mas que, por causa dele, tentam tratar o caso "como se fosse uma contaminação endêmica de toda a instituição".
"O que é triste é que querem fazer desse episódio um álibi, um gancho para tolher, para modificar, para alterar as garantias que foram introduzidas na Constituinte [de 1988] em defesa do Ministério Público, em defesa da sociedade. Temos que estar alerta para que isso não ocorra."
Sobre a chamada lei da mordaça, pela qual juízes, promotores, procuradores e autoridades policiais seriam proibidos de falar sobre investigações em curso, disse: "Quero dizer que isso tem que ser veementemente combatido, não só pelos que labutam no Poder Judiciário, mas todos os cidadãos brasileiros". Anteontem, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, ao propor os "ajustes", reafirmou ser favorável à lei da mordaça, embora tenha dito que isso não está na agenda.
Corrêa citou o Palácio do Planalto só uma vez, em outra palestra, dessa vez no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ao falar da organização do Judiciário para garantir os direitos dos magistrados na reforma da Previdência. "Felizmente conseguimos, graças aos parlamentares, nunca graça nenhuma se deve ao Planalto."


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