DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O advogado Michel Saliba, que representa o deputado federal André Luiz (sem partido-RJ), afirmou ontem que "é muito remota ou quase nula" a hipótese de haver recurso jurídico contra uma decisão de cassação do mandato do deputado, o que pode ocorrer amanhã.
A Câmara dos Deputados decidiu na semana passada realizar outras votações simultaneamente às das medidas provisórias com prazo de tramitação vencido. A interpretação é que a votação do parecer do Conselho de Ética que pede a cassação do mandato de André Luiz não fere a prevalência dada pela Constituição às medidas provisórias "vencidas".
"O deputado está consciente de que tem de se submeter à decisão soberana da Câmara. É muito remota ou quase nula a possibilidade de haver questionamento em relação a esse ponto", disse o advogado Saliba.
André Luiz é acusado de tentar extorquir R$ 4 milhões de um empresário do jogo. Seu pedido de cassação já deveria ter sido votado, mas o excesso de medidas provisórias na Câmara tem impedido isso. Para ser cassado, é necessário que haja 257 dos 513 votos favoráveis ao parecer. A votação é secreta.

Nepotismo
Cinco partidos -PMDB, PSDB, PP, PC do B e PV- ainda não haviam indicado até ontem os nomes para a comissão especial da Câmara que vai analisar propostas contra o nepotismo, prática de favorecimento a parentes na esfera pública. Apesar da demora, a expectativa é que a comissão seja instalada ainda nesta semana.


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