DA REPORTAGEM LOCAL

A Folha não conseguiu localizar ontem o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). O seu celular não atendia; não havia ninguém no seu gabinete no Congresso entre as 17h e as 19h.
O advogado José Roberto Batochio, que defende Ricardo Tosto, diz que o relato do telefonema entre seu cliente e o deputado federal "é uma confissão da PF de que ela é incompetente" para seguir com essa investigação. Ele usa o adjetivo incompetente no sentido de falta de autoridade, não de inabilidade.
"Ao citar a ligação para o Paulinho, o Ministério Público e a PF acabaram de confessar expressamente que não têm competência legal para tratar desse caso. Isso é coisa do Supremo", afirma. "Todos esses atos da PF são nulos porque o caso é de competência do Supremo."
Deputados federais são protegidos por uma figura jurídica chamada foro especial por prerrogativa de função. Segundo essa norma, só o Supremo Tribunal Federal tem competência jurídica para investigar deputados federais. É o que ocorre com os parlamentares acusados de terem se beneficiado do mensalão.
De acordo com Batochio, assim que o nome de Paulinho surgiu na investigação, a Polícia Federal deveria ter encaminhado o inquérito para o STF.
"Não é porque o Supremo é melhor do que outras instâncias", afirma Batochio. "Mas é o que manda a Constituição. Se não respeitarmos a Constituição, não há democracia. E as autoridades devem ser as primeiras a respeitar a Constituição."
Ontem, Batochio ingressou com um pedido na 2ª Vara Federal de São Paulo para que o inquérito seja remetido ao Supremo. Ele não quis comentar os outros documentos citados no pedido de prisão de Tosto porque diz não conhecê-los. (MCC)


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